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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E AOS MÓRBIDOS EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20160301990
Protocolo
004722
Autor
VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/16/2016
Despacho
08/16/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/30/2016
Data de Fim Prazo
10/14/2016
Comissão
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA TERESA BERGHER
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/17/2022
Data Public. Parecer
08/18/2022
Pág. do DCM da Publicação
18/19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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