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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 71/2017, que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor do Projeto: Vereadores Rosa Fernandes, Willian Coelho, Rafael Aloísio Freitas, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr João Ricardo, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Thiago K. Ribeiro , Verônica Costa e Alexandre Arraes

Relator: Vereador: Renato Moura

(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 71/2017, que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Rosa Fernandes, Willian Coelho, Rafael Aloísio Freitas, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr João Ricardo, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Thiago K. Ribeiro , Verônica Costa e Alexandre Arraes.


II - VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 03 de abril de 2017

Vereador Renato Moura
Relator





III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 03 de abril de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria dos Vereadores Rosa Fernandes, Willian Coelho, Rafael Aloísio Freitas, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr João Ricardo, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Thiago K. Ribeiro , Verônica Costa e Alexandre Arraes.
Sala da Comissão, 03 de abril de 2017

Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal


Informações Básicas
Código20170300071Protocolo006733
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/09/2017Despacho03/10/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/28/2017Data de Fim Prazo 04/11/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/28/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/03/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/19/2017Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/18/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Ata 4 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2017Pág. do DCM da Publicação 17



Observações:

À DPL EM 19/05/2017.

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