Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 126/2017

EMENTA:

TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA-OSB.

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado, como bem de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica Brasileira-OSB.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de março de 2017.


VEREADOR REIMONT

JUSTIFICATIVA

Fundada por músicos, tendo à frente o maestro José Siqueira, a OSB notabilizou-se não só por ampliar o público para a música clássica no Rio, foi além e transformou-se em sinônimo de música clássica feita no Brasil.

Com uma sonoridade única, a partir da experiência de seus notáveis músicos, como o violinista Oscar Borgeth, os violoncelistas Iberê Gomes Grosso e a Aldo Parisot, o fagotista Noel Devos, o clarinetista José Freitas, todos fizeram escola ao transmitir às futuras gerações a forma, o estilo e até as anedotas surgidas nas estantes da OSB, fazendo com que o conjunto criasse e mantivesse uma identidade singular.

Singular também é a sua relação intrínseca com a cidade do Rio, forjada através de 40 anos de residência artística na Sala Cecília Meireles, no coração da Lapa, realizando ali seus ensaios diários e onde seus músicos, captaram a essência da "alma encantadora das ruas" agregando-a a sua performance.

Através do projeto AQUARIUS e tantas outras experiências bem sucedidas, a OSB, ao longo de sua história, brinda a população carioca com espetáculos musicais gratuitos ao ar livre ou a preços populares nos diversos equipamentos da cidade, alcançando uma enorme massa de espectadores, como em seus memoráveis concertos na Quinta da Boa Vista, que levaram mais de 200 mil pessoas ao parque em São Cristóvão.

Os Concertos para a Juventude, sempre com o cunho didático, foram muito além de seu objetivo principal, o de romper as barreiras entre a música clássica e o grande público. Esta série foi também responsável por lançar e promover jovens solistas, como Antonio Meneses, Nelson Freire, Cristina Ortiz entre outros, atualmente considerados solistas da mais alta linhagem.

Considerando o exposto, certos de que a Orquestra Sinfônica Brasileira é parte importante e consolidada da cidade de Rio de Janeiro, recomendamos o seu tombamento como patrimônio imaterial.
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/28/2017	Despacho	04/07/2017
Publicação	04/20/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	22/23		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 07/04/2017 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300126 TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA-OSB. => 20170300126 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 04/20/2017 Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº125/2017 04/26/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/16/2017 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável 10/15/2018 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável 08/19/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia por 1 sessão(ões) => VEREADOR REIMONT => Deferido com base no art. 206 VIII Do Regimento Interno 02/26/2021 Discussão Primeira => Proposição 126/2017 => Encerrada 03/03/2021 Votação => Proposição 126/2017 => Aprovado (a) (s) 03/03/2021 Discussão Segunda => Proposição 126/2017 => Encerrada 03/04/2021 Votação => Proposição 126/2017 => Aprovado (a) (s) 03/04/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/05/2021 Vereador Reimont Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 03/26/2021 Despacho => Proposição => 126/2017 => Veto Total 03/26/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 04/21/2021 Discussão Única => Veto Total 126/2017 => Encerrada 04/21/2021 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 04/21/2021 Votação => Veto Total 126/2017 => Rejeitado o Veto 04/21/2021 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/28/2021 Vereador Reimont Resultado Final => 20170300126 => Lei 6895/2021 05/04/2021 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/04/2021 Arquivo 05/04/2021