Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 126/2017, que “TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA-OSB”.

Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Tarcísio Motta

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 126/2017, que “TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA-OSB”.

II – VOTO DO RELATOR

Parecer Favorável ao PL n° 126/2017 do Vereador Reimont. O presente Projeto vem ao encontro das iniciativas já tomadas no sentido de proteger e preservar a cultura da música sinfônica, rica tradição. O presente projeto insere-se na obrigação de preservar os valores históricos da Cidade. Está na Lei Orgânica da Cidade do Rio de Janeiro que os Poderes Municipais, com a colaboração da comunidade, protegerão o patrimônio cultural por meio de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação, cabendo ao Plano Diretor da Cidade, incluir a proteção do patrimônio histórico e cultural. Conforme o Artigo 350 da Lei Orgânica, integram o patrimônio cultural do Município, os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conservação e proteção sejam de interesse público. Por fim, gostaria de recomendar a orientação técnica dos órgãos de patrimônio histórico para o estudo, pesquisa e avaliação do valor histórico do bem tombado, para a melhor execução do Projeto.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Cultura, em reunião realizada no dia 12 de agosto de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Tarcísio Motta, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont.

Vereador Reimont Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vice-Presidente