Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 200/2017, que “ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MODALIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor : Vereador Dr. Gilberto
Relator: Vereador: Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 200/2017, que “ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MODALIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Dr. Gilberto.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 19 de junho de 2017.
Vereador Renato Moura
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 19 de junho de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 200/2017, de autoria do Vereador Dr. Gilberto.
Sala da Comissão, 19 de junho de 2017.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal