Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 200/2017, que “ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Dr. Gilberto
Relator: Vereador Tarcísio Motta
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 200/2017, que “Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências”, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Gilberto.
II – VOTO DO RELATOR
A presente Proposição tem como objetivo reforçar uma prática que, a título de solidariedade, já vem sendo praticada por algumas empresas do setor.
Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 13 de agosto de 2018
Vereador Tarcísio Motta
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Educação, em reunião realizada no dia 13 de agosto de 2018, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Tarcísio Motta, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 200/2017, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Gilberto.
Sala da Comissão, 13 de agosto de 2018
Vereador Rocal
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente | Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal Interino |