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Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 276/2017 que “INSTITUI O BANCO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA VIRTUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - BASMOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Jones Moura
Relator: Vereador Leandro Lyra
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 276/2017 que “Institui o Banco de Sangue e de Medula Óssea virtual do Município do Rio de Janeiro - BASMOV e dá outras Providências”, de autoria do vereador Jones Moura.
II – VOTO DO RELATOR
A matéria visa garantir o cumprimento do art. 360 da Lei Orgânica do Município, incisos V e VI que definem que compete ao Sistema Único de Saúde no Município a criação e implementação de um sistema municipal público de sangue, componentes e derivados visando a garantia da autossuficiência do Rio de Janeiro no setor. Para tanto, a Proposição cria um Banco de Sangue e de Medula Óssea Virtual no Município cujo sucesso na implementação está atrelado a manutenção de uma base cadastral fidedigna o que só será possível com o uso de tecnologias de ponta de processamento e armazenamento de dados.
Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 15 de outubro de 2018.
Vereador Leandro Lyra
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, reunida em 15 de outubro de 2018, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador Leandro Lyra, ao Projeto de Lei nº 276/2017 de autoria do vereador Jones Moura.
Sala da Comissão, 15 de outubro de 2018.
Vereador LEANDRO LYRA
Presidente
Vereador DAVID MIRANDA
Vice-Presidente
Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vogal