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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LIVROS EM BRAILLE PARA USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO.
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OFÍCIO CJR Nº 38/2017
Rio de Janeiro, 13 de Setembro de2017


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 356/2017, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, ao Projeto de Lei nº 1379/2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente - CJR

Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.



Informações Básicas
Código20170300356Protocolo001882
AutorVEREADORA LUCIANA NOVAESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/08/2017Despacho08/08/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/23/2017Data de Fim Prazo 09/06/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/23/2017


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião 09/13/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/21/2017Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/15/2017

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

Encaminhado para SGMD em 20/09/2017 devido a Ofício nº 38/2017 da CJR solicitando apensamento - PROCEDA-SE DCM DE 21/09/2017 (P.32).

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