Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2056/2016

Autor(es) : VEREADOR CARLOS BOLSONARO

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR FERNANDO WILLIAM, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Modifique-se o inciso I do Art. 2º do Projeto de lei nº 2056/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

I- será responsabilizado quem pichar ou, por qualquer outro meio, conspurcar edificação ou monumento, público ou privado, de acordo com o previsto na Lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011 que altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 38307 de 18 de fevereiro de 2014.
Plenário Teotônio Villela, 28 de setembro de 2017.


Vereador FERNANDO WILLIAM



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente


Vereador João Mendes de Jesus
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente

Vereador Fernando William
Vogal

Comissão de Assuntos Urbanos
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente

Vereador Italo Ciba
Vogal
(interino)

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20160302056 Autor do Projeto VEREADOR CARLOS BOLSONARO
    Protocolo
 005803 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 003311 Autor VEREADOR FERNANDO WILLIAM, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/28/2017 Despacho 09/28/2017
    Publicação
 09/29/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/28/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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