Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 983/2018

EMENTA:

TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE

Autor(es): VEREADOR ZICO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na Rua Artur Rio nº 1.270, em Campo Grande.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de setembro de 2018.


ZICO
Vereador – PTB

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR ROCAL

VEREADOR CARLO CAIADO
VEREADOR DR. GILBERTO
VEREADOR ELISEU KESSLER
VEREADOR JORGE FELIPPE

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/19/2018	Despacho	09/19/2018
Publicação	09/27/2018	Republicação	10/09/2018

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	19/20		Pág. do DCM da Republicação	3/4
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Ofício GVZ s/nº		Pendências?	Não

Observações:

Republicado no DCM nº 171, de 15/09/2021, pág. 43, para inclusão de coautorias.

Republicado no DCM nº 173, de 17/09/2021, pág. 32/33, para inclusão de coautorias.



DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissao de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 19/09/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 983/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 983/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300983 TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE => 20180300983 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 09/27/2018 Vereador Zico,Vereador Cesar Maia,Vereador Rocal,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Jorge Felippe Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº364/2018 10/03/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 10/05/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissao de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 10/16/2018 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR ZICO => Deferido 11/25/2019 Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADOR ZICO => Deferido 12/02/2019 Discussão Primeira => Proposição 983/2018 => Encerrada 09/15/2021 Votação => Proposição 983/2018 => Aprovado (a) (s) 09/15/2021 Discussão Segunda => Proposição 983/2018 => Encerrada 09/17/2021 Votação => Proposição 983/2018 => Aprovado (a) (s) 09/17/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/29/2021 Vereador Zico,Vereador Cesar Maia,Vereador Rocal,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Jorge Felippe Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/22/2021 Despacho => Veto Total => 983/2018 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito 10/22/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/01/2021 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 11/18/2021 Discussão Única => Veto Total 983/2018 => Encerrada 11/18/2021 Votação => Veto Total 983/2018 => Rejeitado o Veto 11/18/2021 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/24/2021 Vereador Zico; Vereador Cesar Maia; Vereador Rocal; Vereador Carlo Caiado; Vereador Dr. Gilberto; Vereador Eliseu Kessler; Vereador Jorge Felippe Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/30/2021 Resultado Final => 20180300983 => Lei 7155/2021 11/30/2021 Arquivo 11/30/2021