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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 957/2018 que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Junior da Lucinha

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 957/2018, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de outubro de 2018.


Vereador Junior da Lucinha
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2018, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei nº 957/2018, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.

Sala da Comissão, 22 de outubro de 2018.

Vereador Junior da Lucinha
Presidente


Vereador Fernando William
Vice-Presidente

Data de Início Prazo

10/05/2018

Data de Fim Prazo

10/19/2018

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	10/08/2018

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	10/22/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer	12/14/2018	Pág. do DCM da Publicação	52
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

14ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

01/17/2019

Pág. do DCM da Publicação

08

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