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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Cultura e de Esportes e Lazer ao Projeto de Lei nº983/2018, que “TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE”.

Autor: Vereador Zico

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº983/2018, que “TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE“ , de autoria do Senhor Vereador Zico.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma Proposição com objetivo de tombar o Estádio de Futebol Ítalo Del Cima para preservar o valor histórico, cultural e social . Tal Projeto é de grande relevância aos morados de Campo Grande e de toda nossa Cidade.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Cultura e de Esportes e Lazer, em reunião realizada no dia 15 de outubro de 2018, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 983/2018 de autoria do Senhor Vereador Zico.