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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 997/2018 que, “INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO NOS BENS IMÓVEIS NOVOS OU ANTIGOS DO MUNICÍPIO” e à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 997/2018.
Autor do Projeto: Vereador Marcelo Arar
Autor da Emenda nº 2: Vereador Átila A. Nunes
Relator: Vereador Luciano Medeiros
(FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI E À EMENDA Nº2)
I - RELATÓRIO
Trata-se de análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 997/2018 que, “INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO NOS BENS IMÓVEIS NOVOS OU ANTIGOS DO MUNICÍPIO”, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar e à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 997/2018, Emenda de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.
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II – VOTO DO RELATOR
Quanto ao Projeto de Lei nº 997/2018 em análise, o Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso voto é FAVORÁVEL.
A Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 997/2018 tem como objetivo aprimorar a redação do Projeto e o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 13 de junho de 2022.
Vereador Luciano Medeiros
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de junho de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 997/2018, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar e à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 997/2018, Emenda de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes
Sala das Comissões, 13 de junho de 2022.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal