Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO S/Nº
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício s/nº, da lavra do Senhor Líder do Governo, Vereador Dr. Jairinho, convida os Senhores Vereadores, para participarem de reunião no próximo dia 7 de novembro, quarta-feira, às 9h:30 na Sala das Comissões, com a presença de representantes das Secretarias e equipe técnica para análise dos seguintes Projetos:
— PL nº 737/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 13 E 20 E ACRESCENTA UM ART. 13-A NA LEI Nº 5.546, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com a presença do Sr. Jorge Edmundo Farah, Diretor Financeiro e Administrativo da Companhia Carioca de Securitização;
— PL nº 761/2018, que “DESAFETA OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com a presença da Sra. Maria Elisa Dutra da Silva Werneck Martins, Subsecretária de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda e
— PLC nº 45/2017, que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”, com a presença da Sra. Márcia Rolim, Subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses.
Gabinete da Presidência, 5 de novembro de 2018
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20180300761
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/09/2018
Despacho
04/11/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/06/2018
Número do Ofício
S/Nº
Data do Ofício
11/05/2018
Procedência
Líder do Governo
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Convocação para análise e discussão de projetos
Data da Publicação
11/06/2018
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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