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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A VISITAÇÃO AO MEMORIAL DO HOLOCAUSTO NO MORRO DO PASMADO EM BOTAFOGO
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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 1138/2019, que “INCLUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A VISITAÇÃO AO MEMORIAL DO HOLOCAUSTO NO MORRO DO PASMADO EM BOTAFOGO”.

Autora do Projeto: Vereadora Teresa Bergher

Relatora: Vereadora Rosa Fernandes

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1138/2019 que inclui no calendário escolar da rede pública municipal a visitação ao futuro Memorial do Holocausto, a ser construído no Morro do Pasmado em Botafogo.

II – VOTO DA RELATORA

O Projeto de Lei em análise não terá repercussões significativas nas despesas do Município. A despesa com o fretamento de ônibus para o deslocamento dos alunos da rede pública municipal de ensino até o futuro Memorial do Holocausto é considerada despesa ordinária, não infringindo os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Face ao exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1138/2019.


Sala da Comissão, 27 de maio de 2019.

Vereadora Rosa Fernandes

Relatora

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida em 27 de maio de 2019, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1138/2019, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.


Sala da Comissão, 27 de maio de 2019.


Informações Básicas
Código20190301138Protocolo002172
AutorVEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/15/2019Despacho02/18/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/11/2019Data de Fim Prazo 05/25/2019

ComissãoComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/23/2019
RelatorVEREADORA ROSA FERNANDES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/27/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/30/2019Pág. do DCM da Publicação 45
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/29/2019

Subscreveram o Parecer VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Ata 6ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 05/31/2019Pág. do DCM da Publicação 50



Observações:

À DPL EM 30/05/2019.

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