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Distribuição
Ementa da Proposição
PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20190301243
Protocolo
001605
Autor
VEREADOR DR. GILBERTO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/16/2019
Despacho
04/16/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/01/2019
Data de Fim Prazo
06/15/2019
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
06/14/2019
Relator
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
12/12/2019
Data Public. Parecer
12/13/2019
Pág. do DCM da Publicação
31
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
11/25/2019
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 25/11/2019(O.D.).
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