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Distribuição


Ementa da Proposição

OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR
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Da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 1314/2019 que “OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR”.

Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli

Relator: Vereador Leonel Brizola

(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1314/2019 que “OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR” de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.


II – VOTO DO RELATOR

A presente Proposição tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade dos clubes de futebol que possuem sede no Município do Rio de Janeiro a realizarem a matrícula das crianças e adolescentes a eles vinculados, e garantir a frequência e o aproveitamento escolar dos mesmos.
Parecer FAVORÁVEL à Proposição em análise.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.



Vereador Leonel Brizola
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2019, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Leonel Brizola, ao Projeto de Lei nº 1314/2019, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.


Vereador Leonel Brizola
Presidente
Vereador Professor Adalmir
Vice-Presidente
Vereador Jair da Mendes Gomes
Vogal


Informações Básicas
Código20190301314Protocolo002693
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/21/2019Despacho05/21/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2019 e 31/07/2019
Data de Início Prazo 09/02/2019Data de Fim Prazo 09/16/2019

ComissãoComissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/04/2019
RelatorVEREADOR LEONEL BRIZOLA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/18/2019Pág. do DCM da Publicação 30
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/17/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Ata 5ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/23/2019Pág. do DCM da Publicação 19



Observações:


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