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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS PEDÁGIOS MUNICIPAIS DURANTE O ESTÁGIO DE CRISE OU ESTÁGIO EQUIVALENTE
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20190301323
Protocolo
002958
Autor
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/23/2019
Despacho
05/24/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/06/2019
Data de Fim Prazo
06/20/2019
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
06/06/2019
Relator
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/04/2021
Data Public. Parecer
05/05/2021
Pág. do DCM da Publicação
54
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
10/26/2020
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 28/10/2020.
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