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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS OU ÁREA DE LAZER INFANTIL NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO AMBULATORIAL
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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nºº 1330/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedotecas ou área de lazer infantil nas unidades de saúde de atendimento pediátrico- ambulatorial”.

Autor do Projeto: Vereador Dr. GILBERTO
Relator: Vereador Dr. JORGE MANAIA

(FAVORÁVEL)




I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1330/2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedotecas ou área de lazer infantil nas unidades de saúde de atendimento pediátrico-ambulatorial”.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto em tela visa a tornar obrigatório a instalação de brinquedoteca ou área de lazer infantil no âmbito das instalações de unidades de saúde de atendimento pediátrico-ambulatorial no Município do Rio de Janeiro. Objetiva ainda humanizar os serviços pediátricos de saúde promovendo a interação da criança com o ambiente de saúde e contribuindo direta e objetivamente para a descontração, tranquilidade e melhoria dos tratamentos e do bem-estar geral da criança no ambiente hospitalar. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social de nossos munícipes infantis. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1330/2019.
Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.


Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 16 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 1330/2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.



Vereador Dr. JORGE MANAIA
Presidente


Vereador Dr. JOÃO RICARDO Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20190301330Protocolo003059
AutorVEREADOR DR. GILBERTORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/28/2019Despacho05/30/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2019 e 31/07/2019
Data de Início Prazo 08/21/2019Data de Fim Prazo 09/04/2019

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/22/2019
RelatorVEREADOR DR. JORGE MANAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/19/2019Pág. do DCM da Publicação 21/22
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/18/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Ata 4ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/30/2019Pág. do DCM da Publicação 09



Observações:


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