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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº1370/2019 que “DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº1370/2019 que “DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO“,de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 351; 352; 360, III e XXV; 44; 69 , da Lei Orgânica do Município.

No entanto carece de Emenda Supressiva para sanar vício de iniciativa da Proposição.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.

Sala da Comissão, 02 de setembro de 2019.




Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator






III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 02 de setembro de 2019, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº1370/2019, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.

Sala da Comissão, 02 de setembro de 2019.





Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente




Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal

Projeto de Lei nº1370/2019


EMENDA SUPRESSIVA Nº 1


Autor: Comissão de Justiça e Redação.


Suprima-se o Art. 7 do Projeto de Lei acima, renumerando o subsequente.





Sala da Comissão, 02 de setembro de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20190301370Protocolo003603
AutorVEREADOR CESAR MAIARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/11/2019Despacho06/12/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2019 e 31/07/2019
Data de Início Prazo 06/26/2019Data de Fim Prazo 08/09/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/26/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade com Emenda (s) Data da Reunião 09/02/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/13/2019Pág. do DCM da Publicação 25
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/11/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata 17ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2019Pág. do DCM da Publicação 26



Observações:


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