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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 776/2018, que “DECLARA O SUB-BAIRRO DO FLAMA NA RUA AGAI Nº 519 EM JARDIM PALMARES, COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”.
Autor: Vereador WELINGTON DIAS
Relator: Vereador WILLIAN COELHO
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 776/2018 que “DECLARA O SUB-BAIRRO DO FLAMA NA RUA AGAI Nº 519 EM JARDIM PALMARES, COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”, de autoria do Vereador WELINGTON DIAS.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise visa declarar o loteamento denominado Flama como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária. Nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 05 de agosto de 2019
Vereador WILLIAN COELHO
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 05 de agosto de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador WILLIAN COELHO, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 776/2018, de autoria do Vereador Welington Dias.
Sala da Comissão, 05 de agosto de 2019
Vereador WILLIAN COELHO
Presidente
Vereador MARCELLO SICILIANO
Vice-Presidente
Vereador ÁTILA A. NUNES
Vogal