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PROJETO DE LEI Nº 1505/2019
Autor(es): VEREADOR ZICO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Octávio Pereira de Azevedo (Ex-combatente - 1919 / 1964) ao logradouro conhecido como Rua 11, no sub-bairro Mariella, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Vilella, 10 de setembro de 2019.
ZICO
Vereador - PTB

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR REIMONT


JUSTIFICATIVA

Esta proposição dá o nome de Octávio Pereira de Azevedo (Ex-combatente / 1919 – 1964) ao logradouro conhecido como Rua 11, no sub-bairro Mariella, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.
A história de vida do ex-Combatente Octávio Pereira de Azevedo pode ser contada tanto pela gratidão do povo brasileiro aos heróis que lutaram na Itália contra os nazistas, como pelo reconhecimento do Exército Brasileiro.
O Brasil enviou mais de 25 mil combatentes à Itália com a difícil missão de conter o avanço dos combatentes nazistas na Itália, e a vitória veio com o sacrifício de 454 homens mortos na guerra e outras centenas por ferimentos.
A denominação deste logradouro no sub-bairro Mirella, em Campo Grande, é uma singela homenagem a este herói, ex-combatente do Exercito Brasileiro, Octávio Pereira de Azevedo.
A rendição dos nazistas aos brasileiros ocorreu em 29 de abril de 1945, e esta data é celebrada com gratidão na Itália, e aqui, a história dos heróis brasileiros que lutaram nesta guerra é passada de geração para geração, através dos livros, e também eternizada na denominação de nossos logradouros.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
Texto Original:


Legislação Citada
LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/10/2019Despacho 09/10/2019
Publicação 09/20/2019Republicação 05/27/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 6 Pág. do DCM da Republicação 39
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautorias Pendências? Não


Observações:

(*) Republicado no DCM nº 95, de 28/05/2021, pág. 28/29, para adequação de coautorias.


DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação.
Em 10/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE OCTÁVIO PEREIRA DE AZEVEDO (EX-COMBATENTE - 1919 / 1964) AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA 11, NO DÁ O NOME DE OCTÁVIO PEREIRA DE AZEVEDO (EX-COMBATENTE - 1919 / 1964) AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA 11, NO SUB-BAIRRO MARIELLA, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190301505 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/20/2019Vereador Zico,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº370/201909/26/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/22/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável12/02/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/13/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1505/2019 => Encerrada12/13/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => VEREADOR ZICO => Aprovado12/13/2019
Acceptable Icon Votação => Proposição 1505/2019 => Aprovado (a) (s)12/13/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1505/2019 => Encerrada05/27/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1505/2019 => Aprovado (a) (s)05/27/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/02/2021Vereador Zico,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/24/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1505/2019 => A imprimir e à, Despacho => Veto Total => 1505/2019 => Comissão de Justiça e Redação06/24/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto07/09/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1505/2019 => Encerrada08/18/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1505/2019 => Rejeitado o Veto08/18/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/19/2021Vereador Zico; Vereador Prof. Célio Lupparelli; Vereador Dr. Carlos Eduardo; Vereador Cesar Maia; Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/25/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301505 => Lei 7010/202108/25/2021
Blue right arrow Icon Arquivo08/25/2021






   
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