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EMENTA:

DÁ O NOME DE VIGÁRIO GERAL – PRAÇA DOIS, À ESTAÇÃO DO BRT- TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS (BUS RAPID TRANSIT) DA TRANSBRASIL, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, EM VIGÁRIO GERAL

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1565/2019

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA DOIS À ESTAÇÃO DO BRT - TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS (BUS RAPID TRANSIT) DA TRANSBRASIL, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, EM VIGÁRIO GERAL

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Dois a estação do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit)da Transbrasil, localizada na Avenida Brasil, altura do nº 15.046, em Vigário Geral.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Vilella, 9 de outubro de 2019.

Alexandre Isquierdo
Vereador - DEM

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/09/2019	Despacho	10/09/2019
Publicação	10/16/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	22/23		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação. Em 09/10/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1565/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1565/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301565 DÁ O NOME DE PRAÇA DOIS À ESTAÇÃO DO BRT - TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS (BUS RAPID TRANSIT) DA TRANSBRASIL, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, EM VIGÁRIO GERAL => 20190301565 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } 10/16/2019 Vereador Alexandre Isquierdo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº427/2019 10/22/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/13/2019 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável 11/29/2019 Em Anexo => PL Nº 1965/2023 04/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 1565/2019 => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas 05/19/2023 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1565/2019 => Emenda Modificativa 05/19/2023 Vereador Ulisses Marins Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Emenda 1 => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 02/29/2024 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Emenda 1 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/29/2024 Discussão Primeira => Proposição 1565/2019 => Encerrada 02/29/2024 Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 02/29/2024 Votação => Projeto assim emendado 1565/2019 => Aprovado (a) (s) 02/29/2024 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 08/22/2024 Vereador Alexandre Isquierdo Discussão Segunda => Proposição 1565-A/2019 => Encerrada 09/12/2024 Votação => Proposição 1565-A/2019 => Aprovado (a) (s) 09/12/2024 Despacho => Proposição => 1965/2023 => Desanexação de projeto 09/12/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/17/2024 Vereador Alexandre Isquierdo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/11/2024 Despacho => Veto Total => PL 1565-A/2019 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito 10/11/2024 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/23/2024 Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 3 sessão(ões) 1565-A/2019 => Aprovado - Adiada 11/06/2024 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 11/13/2024 Discussão Única => Veto Total 1565-A/2019 => Encerrada 11/13/2024 Votação => Veto Total 1565-A/2019 => Não houve quorum 11/13/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/14/2024 Vereador Alexandre Isquierdo Votação => Veto Total 1565-A/2019 => Rejeitado o Veto 11/14/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2024 Resultado Final => 20190301565 => Lei 8687 11/27/2024 Arquivo 11/27/2024