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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PARECER

Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 1534/2019, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE REIGIOSA - COMPLIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Átila A. Nunes
Relator: Vereador Dr. Jorge Manaia

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1534/2019, que “Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR e dá outras providências”, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

A presente Proposição tem como finalidade o amparo à população em possíveis casos relacionados à intolerância religiosa.

Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 09 de dezembro de 2019

Vereador Dr. Jorge Manaia
Relator
III – CONCLUSÃO

A Comissão Permanente de Educação, em reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2019, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1534/2019, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Átila A. Nunes.


Sala da Comissão, 09 de dezembro de 2019

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vereador Dr. Jorge Manaia
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20190301534Protocolo006433
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/24/2019Despacho09/26/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/29/2019Data de Fim Prazo 12/13/2019

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição11/29/2019
RelatorVEREADOR DR. JORGE MANAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 12/09/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/13/2019Pág. do DCM da Publicação 52
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/12/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata 19ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/08/2020Pág. do DCM da Publicação 25



Observações:


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