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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS, JARDINS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20190301552
Protocolo
006783
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/03/2019
Despacho
10/04/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/21/2019
Data de Fim Prazo
12/05/2019
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/04/2021
Data Public. Parecer
05/05/2021
Pág. do DCM da Publicação
57/58
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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