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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS, JARDINS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20190301552
Protocolo
006783
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/03/2019
Despacho
10/04/2019
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 a 16/02/2020.
Data de Início Prazo
02/21/2020
Data de Fim Prazo
03/06/2020
Comissão
Comissão de Assuntos Urbanos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/04/2021
Data Public. Parecer
05/05/2021
Pág. do DCM da Publicação
57/58
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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