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PROJETO DE LEI1607/2019
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art.1º Fica instituído o Moto Encontro - Moto Rio Fest que será realizado anualmente, em local autorizado e cedido pelo Poder Público.
Art. 2º O Moto Encontro - Moto Rio Fest terá como principais objetivos fomentar o turismo em nossa cidade e proporcionar de forma festiva encontro de moto clubes e motociclistas de todo país.
Art. 3º Durante o Moto Encontro - Moto Rio Fest serão promovidos espetáculos e atividades de lazer e esportivas com parceria entre Poder Executivo, iniciativa privada e moto clubes da cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 31 de outubro de 2019.


JUSTIFICATIVA


Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

O presente projeto tem por finalidade instituir o Moto Encontro- Moto Rio Fest - com o objetivo de fomentar o turismo em nossa cidade, aquecendo economicamente rede hoteleira, bares e restaurantes, através de encontro festivo e cultural entre motociclistas e moto clubes de todo o país, tendo apresentação de shows de bandas a serem escolhidas e convidadas pelos organizadores, com presença de food trucks e similares.
Temos em nossa cidade grande número de motociclistas e moto clubes, apaixonados por seu estilo de vida, seja como esporte ou hobby, e que esperam, há muito, por um encontro para compartilhar o prazer sobre duas rodas com uma grande aliança de amigos, e socializar com público qualificado, em um grande evento de amizade e companheirismo. O motociclismo é um exercício de amor à união e à troca de experiências. Nossa cidade merece sediar e acolher esse encontro de grande repercussão e que futuramente fará parte da história nossa cidade.


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/07/2019Despacho 11/08/2019
Publicação 11/13/2019Republicação 11/21/2019

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35 Pág. do DCM da Republicação 23/24
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Ofício GVDG nº 540/2019
Em atenção ao Ofício GVDG nº 26/2022
Pendências? Não


Observações:

(*) Republicado em atenção ao Ofício GVDG nº 540/2019. Publicado no DCM nº 212, de 13/11/2019, pág. 35.

(*) Republicado em atenção ao Ofício GVDG nº 26, de 7 de junho de 2022. Publicado no DCM de 10/06/2022, pág. 28.


DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Turismo,
Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Cultura.
Em 08/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Turismo
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2019030160720190301607
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O MOTO ENCONTRO - MOTO RIO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190301607 => {Comissão de Justiça e RedINSTITUI O MOTO ENCONTRO - MOTO RIO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190301607 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Cultura }11/13/2019Vereador Dr. GilbertoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Adequação do texto original => 11/21/2019
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº469/201911/28/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 06/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável11/17/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/23/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/23/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/23/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1607/2019 => Encerrada05/23/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1607/2019 => Aprovado (a) (s)05/23/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1607/2019 => Encerrada05/30/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1607/2019 => Aprovado (a) (s)05/30/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/06/2024Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/27/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301607 => Lei 845206/27/2024
Blue right arrow Icon Arquivo06/27/2024






   
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