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Distribuição

Ementa da Proposição

MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº27/2019, que “MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE)
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Resolução nº27/2019, que “MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Reimont.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, III; 67, IV; 77, §1, II e § 2º, todos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.


Opino pela REGIMENTALIDADE.
Sala da Comissão, 11 de novembro de 2019.


Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator









III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE, ao Projeto de Resolução nº27/2019, de autoria do Senhor Vereador Reimont.


Sala da Comissão, 11 de novembro de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. João Ricardo
Vogal





Informações Básicas
Código20190500027Protocolo007424
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PETRA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERONICA COSTA

Datas
Entrada10/29/2019Despacho10/29/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/07/2019Data de Fim Prazo 11/21/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição11/07/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Regimentalidade Data da Reunião 11/11/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/13/2019Pág. do DCM da Publicação 48/49
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/11/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata 25ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/30/2020Pág. do DCM da Publicação 08



Observações:


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