Ofício
Texto do Ofício
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Informações Básicas
Código
20190200141
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/15/2019
Despacho
10/15/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/18/2019
Número do Ofício
Audiência Pública
Data do Ofício
11/12/2019
Procedência
Comissão de Assuntos Urbanos
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Audiência Pública PLC nº141/2019
Data da Publicação
11/18/2019
Pág. do DCM da Publicação
59 a 84
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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