Ofício


Texto do Ofício

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Informações Básicas

Código20190200141 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/15/2019Despacho 10/15/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/18/2019 Número do OfícioAudiência Pública
Data do Ofício11/12/2019

ProcedênciaComissão de Assuntos Urbanos DestinoPoder Executivo

Finalidade Audiência Pública PLC nº141/2019 Data da Publicação11/18/2019
Pág. do DCM da Publicação59 a 84 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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