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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Parecer (clique aqui)
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20190301611
Protocolo
006857
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHEL
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
11/03/2019
Despacho
11/04/2019
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 a 16/02/2020.
Data de Início Prazo
02/26/2020
Data de Fim Prazo
03/11/2020
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA VERA LINS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/04/2021
Data Public. Parecer
08/05/2021
Pág. do DCM da Publicação
11
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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