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Distribuição


Ementa da Proposição

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1628/2019 que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA”.

Autor: Vereador Tarcísio Motta
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)


I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1628/2019 que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA”, de autoria do Senhor Vereador Tarcisio Motta.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I;, XXIV, XXX; 44; 67, III e 69 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 31 de agosto de 2020.




Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator










III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia, 31 de agosto de 2020, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº1628/2019, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta.

Sala da Comissão, 31 de agosto de 2020.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20190301628Protocolo008037
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ZICO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR WELINGTON DIASRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada11/26/2019Despacho11/26/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 a 16/02/2020.
Data de Início Prazo 12/12/2019Data de Fim Prazo 02/25/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição12/12/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução 01/25/2021

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 08/31/2020
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/09/2020Pág. do DCM da Publicação 42/43
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata 7ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/22/2020Pág. do DCM da Publicação 13



Observações:

À DPL EM 26/01/2021

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