Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1585

outubro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3176, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Povo Carioca. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3176/2024

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Povo Carioca

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Povo Carioca, gentílico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303176	Protocolo	6735
Autor	VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/15/2024

Despacho

05/17/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/22/2024	Data do Recibo	10/24/2024
Prazo Final	21/11/2024	Data do Retorno

Observações:

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