Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.537, de 13 de agosto de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2975, de 2024, de autoria dos Senhores Vereadores Tânia Bastos e Dr. Gilberto, que “Institui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Disque Autismo”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240302975	Protocolo	5233
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/19/2024

Despacho

03/26/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/14/2024	Número do Ofício	1337
Data do Ofício	08/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/14/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.537

Data Lei

08/13/2024

Observações:

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