Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2016/2020

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Texto da Emenda

Redija-se o Art 2º do Projeto de Lei nº 2016/2020, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º - Diante de alterações significativas de demanda, o quantitativo de Unidades de Extensão a que se reporta o art. 1º poderá ser alterado, por ato do Poder Executivo Municipal, desde que seja autorizado pelo órgão gestor, verificando as possibilidades de investimento de recursos materiais e humanos, avaliando os benefícios educacionais diante do impacto financeiro resultante da referida alteração no quantitativo de Unidades de Extensão Educacional.


Plenário Teotônio Villela, 6 de outubro de 2021.

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa adequar o projeto.

Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200302016 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 193/2020
Outras Informações:
Protocolo 010684 Autor COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Nº da Emenda Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 10/06/2021 Despacho 10/06/2021
    Publicação
 10/07/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 10/06/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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