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PROJETO DE LEI Nº 3258/2024
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Aniversário de fundação da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGA), a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 23 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA


A BOLSA DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS  DO RIO DE JANEIRO TEM A FINALIDADE DE ORGANIZAR, OPERAR E FISCALIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS, QUE CHEGAM À MESA DE CENTENAS DE MILHARES DE CARIOCAS E FLUMINENSES.  SUA HISTÓRIA INICIOU NA RUA DO ACRE 26, FAMOSA “ESQUINA DO PECADO”, QUANDO OS PRÓPRIOS NEGOCIANTES LOCAIS SE TORNARAM PERCUSSORES DOS ASSOCIADOS. SUA FUNDAÇÃO FOI NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 1951.

HÁ 71 ANOS A BGARJ PERMANECE FOCADA EM DAR CONTINUIDADE A UMA TRADIÇÃO DE UNIÃO ENTRE OS COMERCIANTES, INICIADA NO LOCAL PELO CENTRO COMERCIAL DE CEREAIS, QUE CONSOLIDARA AS ATIVIDADES ATACADISTAS NO LOGRADOURO.

A Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGARJ) é uma entidade associativa que possui cerca de  mil empresas associadas divididas entre "compradores" (supermercadistas, atacadistas, hotelaria, lojas de conveniência) e vendedores (representantes comerciais, indústrias e fornecedores) que negociam diretamente a compra e venda de produtos e/ou serviços no setor alimentício do Estado do Rio de Janeiro. Fundada em 1951, ela é referência nacional em Network e transações de negócios. Todas essas negociações são realizadas de forma presencial no Salão de Negociações da instituição e são elas as responsáveis pela maioria dos preços encontrados nas prateleiras dos supermercados cariocas. 

Entre as empresas associadas que fazem parte da instituição estão: Zona Sul Supermercados, Prezunic Cencosud, Costazul Multimercado, Cerealista Versailles, Guanabara Supermercados, Mundial Supermercados, Rede Makro, Rede Economia, Rede Supermarket, Grand Marché, Rede Multimarket, JBS, Alegra Alimentos, Granfino, Vitális Alimentos - Chinezinho, BRF, Marfrig, entre outras. 

A Sede da instituição fica localizada no Mercado São Sebastião (Penha/RJ) - um dos maiores polos de comércio da Cidade do Rio de Janeiro. Possui dois auditórios (um para 100 e outro para 300 pessoas), 24 salas comerciais, Salões de Festas para 600 pessoas e Laboratório de Classificação Vegetal. Ela também possui uma área de lazer situada em Vargem Grande com 20.000 m².
Texto Original:

PROJETO_969.pdf - PROJETO_969.pdf

Legislação Citada


Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de Outubro:
(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/28/2024Despacho 06/04/2024
Publicação 06/05/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38/39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 04/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DA BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BGA) NO CALENDÁINCLUI O ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DA BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BGA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20240303258 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }06/05/2024Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº478/202406/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3258/2024 => Encerrada11/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3258/2024 => Aprovado (a) (s)11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3258/2024 => Encerrada11/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3258/2024 => Aprovado (a) (s)11/14/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/22/2024Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303258 => Lei 874812/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/16/2024






   
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