EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

ALTERA O §6º DO ART. 328 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021.

Art. 1º O §6º do art. 328 do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 passa a ter a seguinte redação:

"§ 6º Devido à caracterização de diversos bairros da AP3 como ilhas de calor urbanas, a SMD corresponderá a setenta por cento da área livre mínima do terreno, devendo ser ocupada por infraestruturas verdes nos bairros Olaria, Penha, Penha Circular, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral, Jardim América, Pavuna, Acari, Coelho Neto, Irajá, Barros Filho, Costa Barros, Guadalupe e Anchieta."

A presente emenda pretende aprimorar a proposta legislativa.

Pág. do DCM da Publicação		Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

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