Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

835

dezembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2124/2023, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ÁTILA NUNES, que Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Concurso Comida di Buteco. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2124/2023

Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Concurso Comida di Buteco

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ÁTILA NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o concurso Comida di Buteco, realizado no mês de abril de cada ano.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302124	Protocolo	017342
Autor	VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/30/2023

Despacho

06/02/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/07/2023	Data do Recibo	12/07/2023
Prazo Final	01/03/2024	Data do Retorno	12/28/2023

Observações:

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