EMENTA DO PROJETO:

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CADASTRO DAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS (PONTES, VIADUTOS, ATERROS DE ENCONTRO DE PONTES E VIADUTOS, PASSARELAS, CICLOVIAS ELEVADAS, TÚNEIS E ESTRUTURAS ALTAS DE CONTENÇÃO DE TALUDES)

EMENTA :

Acrescente-se art. 4º ao Projeto de Lei nº 2101/2016 com a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 4º para art. 5º.

“Art. 4º O Cadastro Municipal de Obras de Artes Especiais deverá ser mantido em sítio eletrônico e atualizado sempre que houver novos relatórios das vistorias.”

Pág. do DCM da Publicação	44/45	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	05/05/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

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