A missão da Secretaria Municipal de Educação - SME é garantir aos cariocas educação pública equitativa e inclusiva, visando o desenvolvimento integral dos estudantes e seu preparo para o exercício da cidadania, devendo considerar, ainda, o contexto pandêmico e os novos desafios advindos do longo período de suspensão de aulas presenciais.
As ações da SME para 2022 visam, portanto, garantir a sustentabilidade dos projetos e ações na busca da excelência da aprendizagem e da prestação dos serviços em todas as modalidades e níveis de ensino da Rede Pública Municipal, a partir dos seguintes objetivos estratégicos: assegurar aprendizagem na idade certa com equidade, expandindo um modelo de escola em tempo integral, inclusiva e inovadora; desenvolver uma política educacional que propicie à comunidade escolar o acesso e a apropriação de conteúdos e práticas inovadoras, como fator de inserção social e exercício da cidadania global; qualificar, avaliar e engajar, valorizando os profissionais da educação; e otimizar a gestão e aumentar a eficiência operacional e dos gastos, entregando serviços de qualidade e resultados efetivos.
A política pedagógica tem como foco garantir a aprendizagem e a alfabetização dos alunos na idade certa e com equidade, reduzindo as desigualdades de aprendizagem entre as escolas da rede e a defasagem idade/série, além de combater a evasão escolar, fomentando a busca ativa dos estudantes, ampliando o ensino em tempo integral e integrando transversalmente as práticas socioemocionais e as temáticas étnico raciais.
Neste sentido, as diretrizes orçamentárias contemplam programas e ações para aprimoramento do currículo e reforço escolar; elaboração de material didático; avaliações de aprendizagem; formação continuadas dos professores e profissionais da educação, com destaque para as ações da Escola Paulo Freire; aquisição de material pedagógico; expansão da Educação Infantil, com ampliação de vagas em creches; ampliação das Escolas Bilíngues - em línguas estrangeiras e em LIBRAS e a manutenção e aprimoramento do trabalho desenvolvido pelo Instituto Helena Antipoff, instituição de referência nacional em Educação Especial, incluindo ampliação das salas de recursos multifuncionais; além da formação específica de professores e ofertas para atendimento aos alunos com altas habilidades.
São contempladas, ainda, ações inovadoras com a criação dos Ginásios Experimentais Tecnológicos – GETs, das Olimpíadas Cariocas de Matemática e do programa Conect@dos, com oferta de pacotes de dados para acesso à internet para todos os alunos e professores da Rede, bem como a instalação de Ilhas de Conexão, com equipamentos hardware nas unidades escolares, assegurando o ensino remoto e a integração da educação digital à proposta pedagógica.
O Projeto do novo Plano Plurianual prevê ações relacionadas à garantia da segurança física, alimentar e patrimonial, bem como o dimensionamento de pessoal e a manutenção e recuperação da infraestrutura da rede, incluindo manutenção predial e de equipamentos, obras de recuperação e de grande porte, aquisição de materiais, oferta da merenda escolar, instalações e mobiliários escolares adequados e sistemas de tecnologia.
A Empresa Municipal de Multimeios Ltda. – MULTIRIO vem cumprindo sua função de promover ações educativas em diferentes meios tecnológicos, articulados com a política municipal de educação. Em uma realidade pandêmica, em conjunto com a SME, a Empresa tem exercido um papel fundamental nas diferentes iniciativas para mitigação dos prejuízos causados por este período para alunos, professores e cidadãos cariocas.
Diante do desafio do ensino remoto emergencial, a Empresa tem atuado em projetos como o Rioeduca na TV, com videoaulas e lives de Tira-dúvidas, diariamente veiculadas na TV aberta e na internet; o aplicativo Rioeduca em Casa, com sites e ferramentas com acesso patrocinado para alunos e professores; o Material Rioeduca, publicações impressas e digitais, para todos os anos de escolaridade; a plataforma Rioeducopédia, desenvolvida pela Empresa com percursos formativos autoinstrucionais, com vídeos, quizzes e desafios, entre outras ações.
Como diretrizes para o exercício 2022, a MultiRio pretende atuar no desenvolvimento da Cultura Digital e nos processos de Inovação na Educação Carioca; na difusão de boas práticas e no estímulo ao protagonismo de alunos e professores da Rede; na elaboração de estratégias de distribuição e alcance de toda a comunidade escolar e no desenvolvimento de ações de midiaeducação em diálogo com a comunidade escolar, promovendo o acesso, a análise, a produção e o compartilhamento de informações e de conhecimentos.
Em relação ao planejamento de produção, com o provável arrefecimento da pandemia de Covid-19 e o retorno total das aulas presenciais, o ano será marcado pelo uso do digital no presencial, como estratégia de reforço e aceleração da aprendizagem. Para tanto, a MultiRio trabalha de forma a integrar os diferentes recursos educativos para proporcionar uma experiência pedagógica coerente e engajadora para os alunos da Rede.
O audiovisual terá seu foco nas videoaulas do Rioeduca na TV e também em lives e séries relacionadas ao currículo escolar, a temas educativos, culturais e de cidadania. As produções serão veiculadas por meio do canal 26 e 526 da NET/Claro, além de transmissão simultânea via Portal MULTIRIO e do serviço de vídeos on-line “Assista MULTIRIO”. Outra ação importante é o suporte à Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire por meio da gravação e difusão de cursos, lives e seminários para formações de professores. Serão realizadas, também, oficinas para os profissionais com o objetivo de desenvolver competências para o mundo digital.
Na área de impressos, destacamos o trabalho em conjunto com a SME na elaboração do Material Rioeduca e o desenvolvimento de uma versão digital do material, interativa e que permitirá o acompanhamento, por parte do professor, em um ambiente virtual de aprendizagem. Já o projeto transmídia Meias Aventuras, com animações, games, objetos de aprendizagem e outros recursos, que trabalham questões relativas ao processo de alfabetização a partir de um fantoche de meia, terá seus kits impressos distribuídos para todas as turmas do 1º ano da Rede.
Para o ano de 2022, a Secretaria Municipal de Esportes - SMEL fará contrato de gestão com 7 equipamentos esportivos atualmente sem contrato, as chamadas Vilas Olímpicas, sendo elas o Centro Integrado de Apoio ao Deficiente – CIAD, a Greip, Maré, Nilton Santos, Ricardo de Albuquerque, Waldir Pereira e Velódromo. Com essa iniciativa o número de cidadãos atendidos irá aumentar, sendo ofertadas mais inclusão e cidadania por meio do esporte. Tais espaços de ações públicas integradas na direção das necessidades da sociedade do entorno, aberto para as famílias e a população em geral, até mesmo para aqueles que se encontram totalmente excluídos do modelo formal da sociedade, serão potencializados com os novos contratos, sendo oferecidos ainda mais serviços para esta parcela da população.
Em complementação, também haverá o relançamento do projeto esportivo Rio em Forma. Sucesso no seu primeiro ciclo entre 2009 e 2016, trará mais esporte e todos os seus benefícios aos cidadãos do Município. Assim, perto de sua residência ou do seu trabalho, todo carioca terá a sua disposição, em ambientes públicos ou em parceria, trabalho qualificado de profissionais oferecendo atividade física gratuita e de qualidade.
Não obstante, a SMEL pretende, ainda, retomar os grandes atendimentos no Legado Olímpico, onde os novos contratos irão potencializar os já realizados e irão melhorar a manutenção dos espaços que abrigaram os Jogos Olímpicos Rio 2016 sob a tutela da Secretaria, além de distribuir subsídios financeiros a atletas cariocas por meio do programa municipal Bolsa Atleta, que irá dar suporte financeiro aos atletas da Cidade para que se dediquem melhor aos treinamentos e possam, assim, obter maiores resultados atléticos.
Em 2022, a Secretaria Municipal de Cultura – SMC será um agente importante na retomada do desenvolvimento da Cidade, na garantia de direitos e na volta da centralidade da cultura carioca. A execução da política pública terá como objetivo a descentralização de recursos e o desenvolvimento dos diversos territórios cariocas, considerando as suas vocações culturais, seus potenciais criativos e inovadores, como forma de promover transformações sociais, econômicas, urbanas, e diminuir desigualdades.
Assim, a Secretaria dará continuidade ao programa Zonas de Cultura, lançado em 2021, e que consiste num projeto de territorialização da política cultural carioca, que irá reconhecer e criar novas centralidades culturais, mapeando, ativando e fomentando as vocações culturais de determinados territórios, de forma a adaptar políticas públicas às características e demandas de cada localidade. O programa prevê o pagamento de bolsas de desenvolvimento cultural, apoio a eventos calendariais e a ações culturais com impacto no território. Em 2022, serão lançados 2 editais para as Zonas de Cultura em outras regiões.
A SMC objetiva, também, iniciar a melhoria dos equipamentos culturais municipais com a reforma das 7 Lonas, das 3 Areninhas e do Teatro Carlos Gomes, que completará seu marco de 150 anos de inauguração em 2022, além de avançar na estruturação do Museu da História e da Cultura Afro-brasileira - MUHCAB com a reforma do prédio do Centro Cultural José Bonifácio e nas ações de qualificação do Museu que permitam sua abertura ao público. Pretende-se, ainda, dar início à reformulação da gestão dos equipamentos a partir de novas diretrizes, como a articulação territorial, de maneira que se tornem centros de referência e frequência para a população do entorno.
Outro foco é descentralizar a política de fomento (direto e indireto) do Município, de forma a aumentar progressivamente a participação de agentes culturais sediados e residentes nas Áreas de Planejamento - APs 3, 4 e 5, possibilitando o acesso a produtores e proponentes de subúrbios, favelas e periferias. E haverá lançamento do edital de fomento a festivais de arte e cultura, além de destinação de 30% do Fomento à Cultura Carioca – FOCA a projetos de artistas, empreendedores criativos e agentes culturais nas favelas da Zona Sul e do Centro (APs 1 e 2) e nas Zonas Norte e Oeste (APs 3, 4 e 5).
O programa Aprendiz Cultural, também lançado neste ano de 2021, terá continuidade com a seleção de mais 100 jovens, prioritariamente oriundos de territórios populares ou em situação de vulnerabilidade, que terão formação teórica e prática, preparando-os para a inserção no mercado da gestão e produção cultural.
Há pretensão, ainda, de reestruturação da Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza - ISS, que, conforme análise dos dados dos anos anteriores, tem uma concentração de recursos nas APs 1, 2 e Barra da Tijuca. Neste contexto, a SMC já alterou, este ano, o Edital do Contribuinte Incentivador, destinando 20% dos recursos dos maiores incentivadores (os que aportam valores acima de R$ 300.000,00) a projetos culturais situados nas APs 3, 4 e 5 (exceto Barra da Tijuca).
No que tange ao Conselho de Cultura, a SMC pretende encaminhar, ainda neste exercício, minuta da proposta de lei para instituir o Plano de Cultura no Município, e, em 2022, trabalhar a partir da perspectiva projetual do Plano aprovado pela Câmara.
O ano de 2022 apresentará um grande desafio para Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. A Cidade, no contexto pós-pandemia, impactada pela retração econômica que hoje já atinge diretamente as condições socioeconômicas de uma parcela significativa de cariocas, exigirá um grande esforço e prioridade do Poder Público nas áreas de igualdade e equidade em prol das parcelas mais vulneráveis da população. A Secretaria implementará suas ações alinhadas com o Planejamento Estratégico da Cidade e o Plano Plurianual – PPA, atuando diretamente no combate à fome e à miséria, dando sua contribuição no processo de retomada do crescimento econômico e social da Cidade Maravilhosa.
Ampliar o olhar para os territórios socialmente mais vulneráveis será a principal meta e, para isso, a SMAS estará presente nos Programas Estratégicos da Primeira Infância Carioca – PIC e Territórios Sociais – TS, focada no desenvolvimento de ações de vigilância socioassistencial que garantam o efetivo acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza.
Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS serão chamados a atuarem em redes de proteção social alicerçados por novas ferramentas no campo da assistência e desenvolvimento social de modo a garantir que as famílias mais vulneráveis sejam devidamente acompanhadas e tenham acesso a uma rede de cuidados e proteção.
Vale destacar o foco em construir modelos de proteção social que venham a produzir uma real mudança na trajetória das populações mais vulneráveis e, em especial, junto a crianças, adolescentes e jovens.
O tema da Segurança Alimentar e do enfrentamento da fome voltou a ter forte relevância. Por meio do programa Quem Tem Fome Tem Pressa, a SMAS, em parceria com a sociedade civil, implantará uma Rede de Segurança Alimentar e Nutricional composta de cozinhas comunitárias, banco de alimentos e de Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional – CRESAN, que, em conjunto com os restaurantes populares, garantirão acesso a alimentação diária para milhares de cariocas.
O programa de Transferência de Renda será remodelado e ampliado com objetivo de garantir tanto o aumento do número de famílias beneficiadas quanto dos valores por estas recebidos, de forma que a extrema pobreza seja rapidamente extinta em nossa Cidade.
A população em situação de rua receberá um olhar para além das ações já realizadas e será dada continuidade à implantação do Plano Carioca de Ação para a População em Situação de Rua.
Além de garantir que as Unidades de Reinserção Social – URS funcionem de acordo com as normas previstas, serão implantadas ações que possam responder à complexidade que envolve este tema. Com o programa Aquele Abraço, a rede de albergues na região central do Município será ampliada, e também será implantado o projeto Lares Cariocas, que tem por objetivo garantir a moradia assistida com o acompanhamento do processo de reconstrução de percursos de vida.
Nos Espaços de Apoio e Inclusão – EAI será desenvolvido um conjunto de ações capazes de garantir o acesso a documentação e a ações de qualificação profissional capazes de impulsionar a geração de renda e o retorno para o mundo do trabalho.
Na temática da criança e adolescentes, uma campanha educativa com objetivo de reduzir o uso abusivo de álcool e drogas será realizada, além disso serão criadas Unidades de Transição para Vida Autônoma – UTVA (Repúblicas para Jovens) e o projeto Guarda Subsidiada será implantado.
Ampliando o contato direto com a população carioca, terá início o projeto VOLUNTA RIO, uma plataforma digital que tem por objetivo estimular a participação dos cidadãos em ações de voluntariado.
A missão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD é a promoção do protagonismo desse público e sua efetiva participação na sociedade. Com esse propósito, as metas são relacionadas ao aumento e melhoria da qualidade dos atendimentos realizados e a ações que contribuirão para a eliminação de barreiras, não somente físicas, como também comunicacionais.
As iniciativas propostas impactarão tanto os cidadãos com deficiência (uma população estimada em 452.000 pessoas) assim como turistas com deficiência (cerca de 1 bilhão no mundo), não se perdendo de vista o aumento da população com mais de 65 anos - podendo chegar a 58,2 milhões em 2060 no Brasil – já que pessoas idosas têm maior probabilidade de adquirir algum tipo de incapacidade nessa fase da vida.
A SMPD também está focada em assumir, cada vez mais, seu posicionamento como Secretaria meio, trabalhando transversalmente com as demais secretarias e órgãos e reforçando essa vertente no slogan das Metas Estratégicas para 2021-2024: Rio Cidade + Inclusiva e Acessível.
Nesse sentido, a intenção é estimular, planejar e construir ações que englobem requisitos de acessibilidade e inclusão, desde a fase de planejamento, por meio da publicação de protocolos para 100% dos órgãos públicos municipais. E terão foco, também, a acessibilidade comunicacional, acessibilidade digital de todos os sítios de internet, em canais de ouvidoria e no uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todos os locais de atendimento municipais, até 2024.
Na ação que prevê promoção e qualificação das Pessoas com Deficiência, objetiva-se organizar, articular e promover cursos de capacitação profissional para esse público, por meio de parcerias e com o intuito de aumentar as chances de empregabilidade no mercado formal de trabalho.
A Secretaria reforça, ainda, sua vertente mais básica: os atendimentos. Pessoas com deficiência e seus familiares são atendidos nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência - CMRPD, Centro Especializado Municipal de Autismo - CEMA, Centros de Convivência, Moradias Assistidas e pela Central Carioca de Intérprete de LIBRAS - CCIL. Reforçando essa atividade fim, é previsto um aumento das pessoas com deficiência atendidas tanto pelos equipamentos próprios como pelas Organizações da sociedade civil, que permita a convivência em grupo, cuidados pessoais, fortalecimento das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores familiares, acesso a outros serviços e as tecnologias que proporcionam autonomia e convivência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF continua com sua ação de coordenar, acompanhar e assessorar projetos de interesse da pessoa com deficiência, atuando em articulação com as secretarias municipais, outros órgãos públicos, privados e entidades afins.
O cenário de pandemia gerado pela COVID-19 impôs grandes desafios para a pauta de gênero e da mulher no mundo inteiro. Na cidade do Rio de Janeiro, os números demonstram um aumento de 50% das denúncias de violências contra as mulheres e indicam que as mulheres representam 60% da população desempregada do Município. Diante desses desafios, no ano de 2022, a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIO terá dois eixos prioritários de atuação: o combate e enfrentamento às violências e políticas para a promoção das mulheres cariocas.
Sendo necessário formular e articular políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e que promovam a equidade de gênero, as ações da SPM-Rio têm por objetivo a manutenção e aprofundamento de políticas e serviços intersetoriais, integrados e internacionais para o combate e enfrentamento às múltiplas formas de violências contra as mulheres. Compreendendo a escassez de serviços especializados na Cidade, em especial na Zona Norte e Oeste, que possuem os indicadores mais alarmantes das violências, a atuação da Secretaria terá como foco o fortalecimento e a articulação com os atores estratégicos para ampliar o alcance e cobertura dos serviços.
No próximo ano, haverá a implementação de um novo Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na Zona Oeste; a implementação de um núcleo psicoterapêutico para atender e realizar o acompanhamento de mulheres em situação de violência; e a criação de um sistema de informatização e padronização dos dados dos equipamentos, garantindo-se a segurança e a integração das informações das mulheres atendidas nos equipamentos da SPM-Rio. Além disso, os programas em execução no ano de 2021 serão mantidos, como a expansão de núcleos de atendimentos especializados nas Casas da Mulher Carioca, os cartões de benefícios Move Mulher e Mulher Carioca, e o programa Rio + Diverso, responsável pela sensibilização de 100% dos agentes públicos municipais da ponta, fomentando a cultura da paz, o respeito à diversidade religiosa e a mitigação das violências de gênero e do racismo institucional.
Considerando o cenário do desemprego e o eixo de políticas para a promoção das mulheres, a SPM-Rio atuará a partir dos 4 principais programas já existentes, ampliando-os para que alcancem mais cariocas. O programa Mulheres do Rio, com foco em capacitação e empregabilidade, ofertará vagas e bolsas de auxílio em cursos profissionalizantes nas áreas de tecnologia, empreendedorismo, construção civil e saúde. Já o programa Mulher Cidadã terá mais 4 salas implementadas que oferecerão oficinas, cursos e rodas de conversas, além de 16 organizações da sociedade civil impulsionadas para ofertarem capacitações às mulheres em seus territórios. A política das Casas da Mulher Carioca será expandida, contemplando a criação de mais 1 casa na AP 4. Juntos, estes projetos visam atender e capacitar mais de 141.400 mulheres no ano de 2022. Além disso, o Mapa da Mulher Carioca, cujo objetivo é garantir que as ações e estratégias sejam orientadas por dados e análises sobre questões urgentes de gênero, terá um observatório de dados on line, servindo como um instrumento de consulta para a população e formuladores de políticas públicas.
Todas as ações da SPM-Rio para o ano de 2022 possuem relação com o Plano Estratégico da Cidade e/ou com os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis - ODS números 5 - igualdade de gênero e 10 - redução das desigualdades.
Em 2022, no âmbito do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, ocorrerá a expansão do programa Territórios Sociais, que visa a diminuição do risco social das famílias moradoras das áreas de menores índices sociais da Cidade. Em parceria com a ONU Habitat, e coordenada pelo Instituto e pelas secretarias do comitê gestor, esta expansão do programa está desenhada para a realização de busca ativa em aproximadamente 250 mil domicílios e tem o objetivo de trazer, para os cadastros e programas sociais da Prefeitura, as famílias mais vulneráveis e que ainda estão invisíveis para o sistema de atendimento.
Na área de Avaliações, Estudos e Pesquisas, as principais ações previstas são a realização do segundo censo de população em situação de rua, conforme Decreto nº 46.483/2019 e o desenho da política de atendimento a essa população, em parceria com a SMAS; a atualização do Índice de Progresso Social do Rio para a escala de bairros – sendo criado um grupo de trabalho intersetorial para a revisão da cesta de indicadores; a atualização do Índice de Desenvolvimento Social para a região metropolitana do Município; o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a Cidade; o acompanhamento das metas para monitoramento do Plano Municipal de Educação 2018-2028; e a proposição de programas e ações para melhoria da qualidade de vida nos assentamentos precários e nas moradias contemplados pelo programa Territórios Sociais. Além disso, conta-se ainda com a realização do desenho da avaliação de impacto das leis do Reviver Centro e do novo Plano Diretor da Cidade; com o desenho da avaliação do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários - PROAP IV em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação - SMH; com a criação de um Núcleo de Estudos Imobiliários da Cidade para o monitoramento do impacto dos novos projetos urbanos; e com diagnósticos e oficinas participativas nos grandes complexos de favelas, para subsidiar o desenho de Planos Locais Participativos nestes territórios.
Na área de Informações da Cidade as principais atividades serão voltadas para a coordenação e expansão do Sistema Municipal de Informações Urbanas – SIURB, com intuito de reunir, gerir, atualizar e divulgar o conjunto de informações sobre o Rio de Janeiro, permitindo análises mais eficientes e eficazes para os gestores públicos; para a promoção da ciência de dados, a visualização de dados dinâmicos e divulgações por meio do portal DATA.RIO; para publicações de pesquisas e demais projetos realizados pelo Instituto e seus parceiros; para alavancagem do uso do ambiente corporativo de informação e a integração entre os órgãos, assim como padronização das rotinas de trabalho, linguagens e sistemas de informação utilizados pelos setores da Prefeitura; para estudos e seminários técnicos temáticos; para o mapeamento digital por meio de sensores remotos para fins de planejamento e controle urbano, ambiental e para aplicações tributárias, com análises da expansão vertical e horizontal no contexto dos projetos Território Legal e Favela 4D; para implementação e gestão do Sistema de Monitoramento das Mudanças Climáticas – SISCLIMA; e para o desenvolvimento e coordenação de parcerias locais, nacionais e internacionais, buscando avançar no conhecimento sobre a Cidade e seu entorno, e inovar na gestão de dados com organizações como a NASA, MIT, IBGE/CENSO, UFRJ, LABGIS/UERJ, Light e outros.
Sendo assim, o IPP planeja atividades que contribuirão para que o Município alcance um desenvolvimento mais sustentável e que apoiem o Plano Estratégico 2021-2024, priorizando a redução das desigualdades e contribuindo para uma cidade socialmente mais inclusiva, com foco na gestão qualificada de informações.
A Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-Rio surge para efetivar a aproximação do Estado às favelas e comunidades, assegurando a participação popular na Gestão Municipal e promovendo a articulação e integração das políticas intersetoriais, a fim de garantir e facilitar o acesso aos serviços que serão ofertados pela Prefeitura a esse público, colocando a prioridade das ações em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Social - IDS.
O programa Favela com Dignidade pretende qualificar a concepção de centralidade da favela como espaço preferente para o desenvolvimento de uma política pública potente, por meio da transversalidade e intersetorialidade, ressaltando o viés sinérgico e gregário entre as pastas, de caráter economicamente viável, nos moldes de ações de zeladoria realizadas pelos diversos órgãos da Prefeitura a fim de mitigar os estoques de serviços essenciais às favelas e comunidades cariocas, para que seja restabelecida a qualidade de vida, pertença e dignidade. No bojo do programa estão previstos 3 projetos de execução direta, a saber: Casa Carioca por meio da oferta de 6.499 famílias beneficiárias com melhorias habitacionais em 2022; o Turistando com a Comunidade oportunizará a fruição e democratizará o acesso aos bens ativos culturais da Cidade para 2.400 pessoas; e o Recicla Comunidade incentivará a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos nas favelas por meio da criação de 10 pontos de coleta de material reciclado, gerando renda aos moradores.
A Secretaria Especial de Cidadania – SECID, criada em 2021, tem em sua estrutura a Coordenação Executiva de Direitos Humanos, a Coordenação Executiva de Diversidade Religiosa e o PROCON CARIOCA. Sua principal missão é atuar na defesa do cidadão, garantindo seus direitos individuais e coletivos.
Em 2022, continuará a promover uma cidade plural, sem preconceito e que valorize a diversidade, atendendo à população nas zonas menos favorecidas no projeto Cidadania Itinerante, cujo principal objetivo é levar cidadania às comunidades por meio de serviços essenciais.
Durante as atividades, as coordenações executivas registrarão eventuais violações a direitos, desenvolvendo os cursos de capacitação Escola Cidadã e Direitos Humanos em Ação, que consistem em ministração de aulas por 2 professores em instituições de ensino, associações de moradores e próprios municipais em todo a Cidade.
Já o Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON CARIOCA, para o próximo exercício, terá como foco o aprofundamento da Educação para o Consumo, com diversos eventos voltados para jovens e idosos, implementação de Mutirões de Conciliação, contando com a participação de diversas empresas dos setores de telecomunicações, concessionárias de serviços públicos, varejo e compras pela internet, de forma a ampliar o atendimento presencial e visando soluções imediatas dos problemas. O Instituto também ampliará a fiscalização em decorrência de denúncias recebidas, principalmente, pelas redes sociais, tendo em vista as restrições ao deslocamento das pessoas, além do uso dos demais canais de atendimento, e estenderá o projeto PROCON nos Bairros para que o cidadão continue contando com um órgão municipal de proteção ao Consumidor para defesa de seus direitos consumeristas.
As diretrizes da Fundação Cidade das Artes para 2022 estão pautadas na manutenção do Complexo Cidade das Artes e no desenvolvimento de ações e articulações voltadas à consolidação da Fundação no cenário cultural municipal, nacional e internacional, como um dos mais importantes espaços de promoção do desenvolvimento artístico cultural, com qualidade e diversidade, e do amplo acesso aos bens e produtos culturais.
A pretensão é tornar a programação mais ampla e variada, atendendo às demandas culturais da Cidade do Rio, além de democratizar cada vez mais o espaço, tornando-o acessível a um público maior e diverso. A Cidade das Artes contém um ambiente arquitetônico diferenciado, dinâmico e amplo, capaz de receber produções das mais diferentes vertentes, como peças teatrais, shows de música, espetáculos de dança, circo, saraus literários, exposições, oficinas, cursos, performances, indo do erudito ao popular, em sua grade de programação.
O ano de 2021 permanece sendo um desafio para todos devido à pandemia da COVID-19. Com foco na campanha de vacinação, a Cidade das Artes se transformou em um ponto de aplicação da vacina, o maior localizado na AP 4. Houve participação, também, em 2 projetos sociais importantes: Rio Contra a Fome, em parceria com a Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV Rio, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a Secretaria Especial de Ação Comunitária – SEAC, para ajudar os que sofrem com a fome ocasionada pela pandemia; e Doe e Aqueça um Coração, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Operação Segurança Presente para recolher agasalhos, cobertores e outros itens. Além disso, já estão ocorrendo mais eventos presencias, respeitando-se todos os protocolos sanitários vigentes, inclusive com o Concerto da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro.
O planejamento para 2022 inclui a ampliação dos projetos já promovidos e o incremento da programação, com uma grade que possa dar ao público opções variadas, diversas, continuadas e de qualidade. Além da grade de eventos com música, dança, festivais e exposições de todos os gêneros, objetivando também fortalecer cada vez mais o programa de formação e educação de Arte e Conhecimento. Além de tudo, a Cidade das Artes pode, ainda, ser utilizada como locação para diversos eventos corporativos, apresentando-se como um espaço extremamente versátil.
O reconhecimento da juventude enquanto grupo social, que goza de direitos específicos, é um consenso que apenas recentemente se traduziu no país em políticas públicas. Contudo, muitos ainda são os desafios de conectar as juventudes, consideradas em sua diversidade, às políticas que garantam plena cidadania por meio de ferramentas e conhecimentos adequados à construção de suas identidades, autonomia e emancipação. Um desses desafios é a necessidade de criação de um conjunto de ações dedicadas ao acolhimento e oferta de serviços que permita capilarizar as políticas voltadas para os jovens e que sejam referência para esse público, em especial para aqueles em situação de vulnerabilidade nas favelas e periferias. Dessa forma, as ações desenvolvidas pela Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO têm como objetivo promover o bem-estar, a experimentação, o acesso à Cidade, o desenvolvimento integral, a construção da autonomia e inserção dos jovens, em especial em situação de vulnerabilidade, no mundo do trabalho e na gestão pública, fomentando seu protagonismo.
As ações da JUV-RIO, em 2022, terão como prioridade a implantação das Casas e Espaços da Juventude, os quais se propõem como equipamentos voltados para dar suporte para o desenvolvimento educacional, profissional, emocional e de cidadania dos jovens. No âmbito da participação e inovação, a Secretaria irá incentivar a inserção dos jovens em espaços de trocas e de debates sociopolíticos democratizados por meio do Laboratório de Mediação Sociopolítica (Lab.JUV Rio), e trará para a centralidade dos debates soluções inovadoras para os seus desafios lideradas por jovens.
Na área da empregabilidade será expandida a ação Emprega JUV, a qual se debruçará em promover a inclusão profissional e emancipação de jovens cariocas em situação de vulnerabilidade social por meio de orientação profissional, oferta de oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho. No campo da educação ambiental, as ações priorizarão a difusão e apropriação das temáticas de mudanças climáticas, meio ambiente e sustentabilidade, tendo em vista o protagonismo da juventude enquanto agentes da mudança, por meio do projeto Sementes do Amanhã.
No que diz respeito ao direito à Cidade e à formação cidadã, a Secretaria contribuirá para a construção da autonomia e fortalecimento da cidadania dos jovens cariocas estimulando a circulação pelo Município, expandindo conhecimentos sobre a história e a formação do Rio a partir do projeto Nosso Rio. Não obstante, a JUV-RIO enfrentará as questões relativas às violências socioeconômicas que perpassam as suas vidas por meio do Pacto pela Juventude, o qual visará o fortalecimento da cidadania da juventude carioca agindo na multiplicação de conhecimentos em direitos humanos e formação cidadã.
Em relação à transparência e construção de políticas públicas baseadas em dados e evidências, a JUV-RIO expandirá o portal de Dados Abertos LData.JUV, contribuindo para a melhoria da gestão da informação e qualificação dos dados sobre os jovens, segundo os princípios de publicidade, transparência e acessibilidade.
A expectativa é de que sejam impactados, no ano de 2022, ao todo 32 mil jovens cariocas por meio de tais projetos, juntamente com a implantação de 2 Casas da Juventude, 7 Espaços da Juventude e premiação de 50 iniciativas inovadoras.
A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por meio de articulação institucional com a SME e com a SMAS, terá a responsabilidade de conduzir o programa Primeira Infância Carioca, cujo objetivo é promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 5 anos, 11 meses e 29 dias). O foco do programa será na integração entre as ações de Saúde, Educação e Assistência Social, potencializando os processos de trabalho já existentes nas secretarias mencionadas.
Será formulado um calendário diferenciado de consultas e visitas domiciliares, com o intuito de intervenção precoce nas situações de risco identificadas e para atender com prioridade às crianças de famílias mais vulneráveis. O programa iniciará as suas atividades com um piloto na 10ª Coordenadoria de Assistência Social (Guaratiba, Paciência, Santa Cruz e Sepetiba) e a sua expansão está prevista para seguir as localidades de maior vulnerabilidade, como os Territórios Sociais.
Já a Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE continuará a atuar no apoio técnico e administrativo em conformidade com o planejamento da SME na elaboração dos projetos e respectivos orçamentos, editais e procedimentos licitatórios e, também, no gerenciamento e fiscalização das obras e serviços contratados tanto no programa Conservando Escolas, com as obras de reforma geral e climatização em unidades escolares, como na construção de 4 Escolas Olímpicas, com a retirada e a remoção parcial de equipamentos e materiais das Arenas Olímpicas de Handebol e Centro Aquático.
Da mesma forma, prosseguirá atuando nas construções, reformas e restaurações de Unidades Culturais, Unidades Assistenciais e Unidades de Esporte e Lazer, desde a elaboração dos projetos ao gerenciamento e fiscalização das obras e serviços contratados.
NO TEMA COOPERAÇÃO E PAZ
Para 2022, a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO dará continuidade à mobilidade sustentável e ao programa de segurança viária, visando cumprir a missão de garantir a fluidez e a segurança do trânsito na Cidade, considerando a meta prevista no Plano Estratégico de redução em 20% na taxa de homicídios culposos decorrentes de acidentes de trânsito. Diversas ações estão previstas com este objetivo. Dentre estas, destacam-se a ampliação da malha de ciclofaixas para conexão com os terminais e estações de transporte público de média e alta capacidade; a implantação de sinalização gráfica vertical e horizontal para readequação e padronização dos limites de velocidade nas vias arteriais primárias e secundárias; a instalação de fiscalização eletrônica e de sinalização gráfica e semafórica no entorno das escolas, parte do projeto “A Caminho da Escola” e a expansão da rede de corredores de ônibus Bus Rapid Service – BRS. Por fim, está prevista, também, a adoção de um conjunto de ações fundamentadas no tripé da segurança viária (engenharia de tráfego, educação e fiscalização) com a modernização da rede de equipamentos inteligentes para gerenciamento da mobilidade (ITS) e a aplicação eficiente da fiscalização eletrônica.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio têm como diretriz conjunta uma atuação estratégica com foco na organização do espaço público e no aumento da sensação de segurança na capital fluminense. A partir de ações integradas, preventivas e orientadas para resultado, as instituições objetivam tornar o Município referência no contexto da segurança cidadã. Pensando nesse grande norteador, o Planejamento Estratégico da SEOP foi estruturado dentro da Iniciativa Estratégica Cooperação e Paz, e conta com dois programas centrais: (I) Segurança, Prevenção e Harmonia e (II) Território Legal.
O primeiro, “Segurança, Prevenção e Harmonia”, possui a missão de ampliar o protagonismo da Cidade nas discussões referentes à segurança e ordem urbana e seus impactos na economia e cidadania. Com foco na prevenção aos crimes patrimoniais e na organização do espaço público de forma inteligente e especializada, a tarefa é trazer harmonia entre Estado e seus cidadãos no cotidiano urbano. Esta iniciativa engloba os seguintes projetos: Carioca Seguro, Rio em Harmonia e Ronda Maria da Penha.
O projeto Carioca Seguro busca consolidar um modelo de segurança pública municipal consistente, voltado para a atuação inteligente e focalizada no território urbano. O projeto Rio em Harmonia, por sua vez, visa garantir as condições favoráveis para o desenvolvimento econômico harmônico entre o comércio lojista, ambulantes e feirantes na Cidade. Nele, são realizadas ações de ordenamento do espaço urbano carioca com foco especial para a legalização das atividades econômicas. Por fim, o Ronda Maria da Penha está ancorado na capacitação da Guarda Municipal, buscando trazer conhecimento em nível teórico e prático para uma atuação eficaz no cumprimento de medidas protetivas deferidas por Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O segundo programa do Planejamento Estratégico da SEOP, Território Legal, busca ampliar ações para prevenção da ocupação irregular e combate à milícia, à grilagem e a outros grupos criminosos. Essa ampliação está unida a uma entrega ambiciosa: a implementação de um Centro de Controle e Fiscalização, responsável por auxiliar em termos técnicos, operacionais e analíticos no combate aos problemas mencionados.
A partir do escopo de planejamento da Secretaria, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio também desempenha importante papel. Dentre as ações propostas, planeja-se a ampliação de seu efetivo, atualização profissional de seus agentes e o emprego de dispositivos tecnológicos que possibilitem a execução de suas atividades com maior eficiência e efetividade. Além disso, as ações de fiscalização serão mantidas nas atividades de trânsito, evasão do pagamento de tarifas no sistema Bus Rapid Transit - BRT e do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, de perturbação do sossego, do programa Lixo Zero, assim como o apoio ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, por meio de notificação de infração sanitária, em caso de continuidade das medidas restritivas para conter a disseminação do vírus da COVID-19.
A GM-Rio ainda planeja a revitalização da infraestrutura física de suas Unidades Operacionais, a modernização de seu parque tecnológico, por meio da aquisição de novas estações de trabalho, ampliação da capacidade de armazenamento e processamento de dados e modernização dos equipamentos de comunicação, a manutenção das ações da Ronda Maria da Penha, da Unidade Especial de Guarda Marítima Municipal, bem como implementar patrulhamento motorizado nas faixas de areia das praias da Cidade.
Em 2022, no que tange ao tema da Proteção e Defesa dos Animais, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal - SMPDA, dentro das ações do programa Bicho Rio, realizará a expansão dos serviços de atendimento médico-veterinário e de esterilização de cães e gatos, por meio de ações direcionadas para: o aumento da quantidade de médicos veterinários alocados na sua rede; a ampliação do horário de atendimento do abrigo público municipal de animais, a Fazenda Modelo, em Guaratiba, para 24 horas, incluindo finais de semana; a implantação de duas novas unidades de atendimento clínico na Cidade e, ainda, a implantação de um novo hospital veterinário público, que ofertará gratuitamente os serviços de cirurgia, exames de imagem e internação para os animais urbanos da população da Cidade.
Durante o exercício de 2022 também serão executadas obras de revitalização e ampliação na infraestrutura de guarda e atendimento de animais na Fazenda Modelo, abrangendo melhorias nos gatis, canis, área de equinos, nova área de quarentena e reforma dos depósitos de ração e medicamentos. Em relação ao programa de proteção de animais comunitários, serão realizadas ações de melhoria no mapeamento, cadastro e monitoramento de áreas com a existência de população de animais comunitários. O programa prevê a instalação de abrigos “casinhas” para uma melhor proteção dos animais soltos nas colônias; a ampliação efetiva do controle populacional e da cobertura de atendimento médico-veterinário nestes espaços, com a utilização de veículos especializados para a realização de cirurgias de esterilização e implantação de microchip de identificação nestes animais. A SMPDA ainda dará prosseguimento às ações de controle e repressão aos maus-tratos por meio da ampliação do seu grupo especializado de fiscalização, em ações coordenadas com a Guarda Municipal e as polícias civis e militar, bem como pela proposição de melhorias na legislação aplicável na defesa dos animais na Cidade.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – SMTE, em 2022, pretende dar continuidade à oferta de refeições (café da manhã e almoço) a preço acessível ao cidadão (R$ 2,00 – dois reais) no âmbito da gestão dos três Restaurantes Populares localizados nos bairros de Bonsucesso, Bangu e Campo Grande, subsidiando o valor restante e garantindo a oferta e a qualidade nutricional do que for servido. Pretende, ainda, promover a ampliação do alcance dessa ação ao maior número de cariocas, principalmente àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
NO TEMA LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO
Para a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, o desafio em 2022 será a retomada da estruturação de uma rede fortalecida para enfrentar as adversidades pós-pandemia e otimizar os recursos orçamentários.
No âmbito do Programa Complementar de Regulação e Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, irá trabalhar na ampliação do acesso com ênfase no aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde, por meio da qualificação dos processos de regulação, para os diversos pontos de atenção à saúde, a partir de sistemas informatizados e da contratação de serviços privados, de forma complementar à prestação pública.
Atuará, também, no aperfeiçoamento e melhoria das ações de promoção da saúde e Vigilância em Saúde com um olhar atento aos determinantes sociais que influenciam a ocorrência dos problemas e seus fatores de risco na população. Para fortalecer a Rede Municipal de Vigilância em Saúde e garantir uma resposta rápida e coordenada às emergências de Saúde Pública, a Vigilância em Saúde pretende reestruturar seus serviços, os Núcleos Hospitalares de Vigilância Epidemiológica, além de criar Equipes de Resposta Rápida em todas as áreas programáticas da Cidade e implantar o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais - CRIE na Zona Oeste e as Centrais Regionais de Rede de Frio. Na perspectiva da gestão de Emergências de Saúde Pública, existe a proposta de criação de um Centro de Inteligência Epidemiológica, capaz de produzir informações a partir de análises epidemiológicas de maior complexidade, por meio da integração de diversos sistemas de informação e incorporação de tecnologias.
A Atenção Primária, com seu compromisso de garantir o acesso à saúde básica e fundamental ao SUS por meio da ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família, seguirá com a missão de avançar no desempenho clínico assistencial, reduzir as desigualdades nos indicadores e melhorar a expectativa de vida e longevidade do carioca. Já no contexto da Atenção Especializada, esta será reestruturada a partir da implantação de vinte e um Centros de Especialidades, ampliando a oferta nos seguintes ramos: oftalmologia, ginecologia, ligadura tubária, vasectomia, cirurgia geral, urologia, proctologia, infectologia, reabilitação, saúde da criança, cirurgia plástica, entre outros.
Na área de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, o foco é apoiar a qualificação da rede, atuando como cenário de prática para as Residências Multiprofissionais e oferecendo educação permanente e continuada aos servidores da saúde. Além disso, objetiva-se operacionalizar 90% dos leitos das unidades hospitalares, reduzir o tempo médio de permanência e de espera nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e Coordenações de Emergências Regionais - CERs e informatizar toda a rede assistencial com a implantação do prontuário eletrônico.
A SMS ainda atuará na redução da Mortalidade Materna e Infantil, especialmente no componente neonatal no Município, de forma a potencializar os esforços em rede no cuidado integral às gestantes e crianças, com destaque ao programa Cegonha Carioca, na garantia do parto humanizado e com melhor atendimento para as mães e os bebês. Outro objetivo é a expansão do acesso ao cidadão que procura atendimento em saúde mental por meio do aumento da cobertura, de modo a beneficiar os segmentos mais vulneráveis da população, além da oferta de infraestrutura adequada nos Centros de Atenção Psicossocial e do aprimorando da capacidade de atender às pessoas com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas nos territórios, em articulação com a Assistência Social, substituindo as internações psiquiátricas.
Em relação ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária – IVISA, para além das atividades fiscalizatórias, o foco será nas ações educativas nos estabelecimentos de interesse da saúde, assim como, na supervisão do retorno das atividades de tais estabelecimentos nas diferentes fases da pandemia, garantindo-se os cuidados relacionados ao novo Coronavírus. Ademais, as unidades de vigilância de zoonoses continuarão realizando atividades para controle de animais suspeitos de risco de transmissão de zoonoses; e o Laboratório Municipal de Saúde Pública - LASP prosseguirá com o monitoramento sanitário de produtos e com as análises de amostras e exames para diagnóstico de doenças infecciosas, incluindo o recente Laboratório de Biologia Molecular para testagem de COVID-19.
Já a RIOURBE continuará a atuar no apoio técnico e administrativo em conformidade com o planejamento da SMS na elaboração dos projetos e respectivos orçamentos, editais e procedimentos licitatórios e, também, no gerenciamento e fiscalização das obras e serviços contratados tanto no programa Conservando Hospitais como nas intervenções necessárias à melhoria da qualidade dos equipamentos das Unidades Hospitalares.
A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RioSaúde, empresa pública vinculada à SMS, tem por atribuição a prestação de serviços no âmbito do SUS. É responsável pelo recrutamento, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos especializados e alocados nas Unidades de Atenção Hospitalar, Atenção Psicossocial, Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Emergência Regional e na Atenção Primária de Saúde, de acordo com a demanda da Secretaria.
Atualmente, a Empresa apoia a Atenção Primária com mais de 6 mil agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem e assistentes administrativos em todas as áreas programáticas da Cidade. E realiza, ainda, por convênios com o Município, a gestão direta de unidades de saúde pública, sendo responsável, além da gestão de pessoas, pela contratação de serviços especializados e pelo fornecimento de materiais e medicamentos. Destaca-se que, até julho de 2021, foi a RioSaúde responsável pela unidade de referência ao enfrentamento da Covid-19, o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, com 380 leitos de terapia intensiva e leitos clínicos.
No atual momento, a RioSaúde conta com aproximadamente 14.000 colaboradores e atende cerca de 300 mil pacientes/mês no Município, contribuindo para os avanços da saúde pública oferecida aos cariocas, atuando na gestão de unidades e prestando serviços à SMS e ao Ministério da Saúde.
A dedicação em manter a assistência ativa e a rede devidamente abastecida continuará, trabalhando-se para aprimorar a prática de Gestão e Governança interna, sendo garantida uma prestação de serviço público de saúde efetivo e priorizando o aperfeiçoamento da Empresa como um centro de referência, com foco na contínua especialização de seus trabalhadores como pilar do desenvolvimento de política pública em saúde.
A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV dará continuidade a alguns projetos já desenvolvidos e inaugurará outros programas espelhados no Plano Estratégico.
No campo de Transferência de Renda, está prevista a ampliação, de 25% dos benefícios do programa 60+ Carioca, que agregará 5 modalidades, ampliando o número de atendimentos. O objetivo é atender a idosos em situação de vulnerabilidade pessoal e social com idade a partir de 60 anos, residentes no Município, sem renda ou com renda mínima de até 2 salários, inscritos no Cadastro Único. O projeto é de suma importância como uma medida preventiva e de proteção aos beneficiários, pois é com este recurso que muitos deles mantêm suas necessidades básicas, viabilizando sua manutenção no domicílio e participação na comunidade, evitando agravos como o declínio cognitivo, perda de vínculos e aparecimento de comorbidades que podem levar a internação e até mesmo a institucionalização, gerando uma economia para a municipalidade, no sentido de evitar a hospitalização em unidades de saúde ou em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.
Em relação às Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos, o propósito é oferecer serviços de convivência e atividades físicas que valorizem a preservação da saúde biopsicossocial, o desenvolvimento intelectual, cultural e social, que promovam a qualidade de vida e a inclusão social, evitando-se o isolamento, prevenindo-se agravos e doenças e diminuindo-se, dessa forma, o impacto na rede de saúde.
Conta-se ainda com os espaços das Casas de Convivência e Lazer, e suas atividades planejadas e sistematizadas, e com o projeto Vida Ativa, que oferta atividades físicas orientadas, atividades sociais, culturais e integrativas. O projeto será desenvolvido em até 300 núcleos, tendo como meta o atendimento a 40.500 pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
Na área de Cuidado e Atenção à Pessoa Idosa, dois produtos básicos serão agregados. O primeiro é o projeto-piloto do Centro-Dia, que visa estabelecer atendimento de atenção integral às pessoas a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade e semidependentes que não tenham condições de permanecer no seu domicílio, que convivem com seus familiares, mas que, entretanto, não dispõem de atendimento de tempo integral e que necessitam de cuidados. Sendo disponibilizado o atendimento às necessidades pessoais básicas, cujo propósito é manter o idoso junto à família e reforçar os aspectos de segurança, autonomia, bem-estar e de socialização, além de atividades terapêuticas e atividades socioculturais. Serão espaços para atender idosos que possuem limitações para a realização das Atividades de Vida Diária - AVD.
O outro produto, Atendimento de Cuidado Domiciliar, é um projeto que atenderá a idosos também socialmente vulneráveis, que tenham responsável, com dependência, por meio de atenção qualificada de um cuidador de idosos que proporcionará suporte domiciliar, instrumentalizando familiares ou responsáveis na atenção ao cuidado, por um período definido conforme o Plano de Cuidados, que poderá ser prorrogado conforme avaliação da equipe técnica.
Dentro do Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ para o quadriênio, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU desenvolverá quatro Programas Estratégicos, em sintonia com os demais órgãos da PCRJ, sem prejuízo de Programas Complementares, sejam para seu funcionamento, sejam para continuação de Ações estratégicas anteriores em andamento, ainda no exercício de 2021, e que venham constituir-se relevantes no desenvolvimento de iniciativas prioritárias.
O programa Reviver Centro tem como objetivo incrementar o uso habitacional na região central da Cidade, permitindo ocupação residencial em espaços originalmente de serviços ou comerciais, e melhoria de urbanização e serviços públicos por meio de ferramentas digitais e instrumentos urbanísticos, além da moderação de tráfego de veículos, e da conservação e valorização do patrimônio cultural, bem como uso das coberturas como áreas de fruição da paisagem.
O programa Desenvolvimento Zona Norte/Oeste objetiva atrair novos empreendimentos, desenvolvendo centros e subcentros da AP3 e AP5 e gerando atratividade a novos negócios com a requalificação da malha urbana e redução significativa do Vazios Urbanos, possibilitando uso da infraestrutura já existente nessas áreas, através de projetos de revitalização que incentivem o adensamento qualitativo da região.
O programa Avenida Brasil é parte de um esforço conjunto da Prefeitura, no sentido de desenvolver projetos em paralelo ao avanço das obras do Corredor Viário BRT Transbrasil, ao longo de suas 18 estações, passarelas, acessos e arredores, que serão objeto de estudos específicos em relação à sua humanização, acessibilidade, paisagismo e uso comercial, revendo seus eixos viários transversais, até centros de bairros adjacentes às referidas estações.
O programa Espaço Público tenciona melhorar os espaços públicos em determinados centros de bairro, progressivamente, com pedestrianização de vias, facilitação e atração ao Caminhar, viabilização de segurança espacial para crianças e jovens, proporcionando, por meio de estudos e projetos, boas condições de movimentação ou permanência do transeunte, em harmonia logística e paisagística com diversos modais locais, hierarquizados setorialmente.
Além da implementação de Programas Estratégicos específicos essenciais, na interface de diversas funções de governo, é importante salientar, ainda, a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, cujo objetivo é atualizar uma legislação fragmentada que estimulou o desenvolvimento desigual da Cidade, que passará a dispor de um arcabouço legal mais completo e abrangente, para uma expansão ou readequação sem as disfunções pregressas.
O programa Espaço Público contemplará o início da implantação da rede de mobilidade por bicicleta na AP3, elaborada junto à sociedade civil e em acordo com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável – PMUS, que permitirá a conexão de modais motorizados e não motorizados às redes de transporte público, principais centros de comércio, serviços de saúde, educação, lazer e cultura da região.
O programa Saneamento Básico e Gestão de Resíduos contará com a ampliação das atividades das equipes do “Conservando Rios” que, ao considerar mutirantes pertencentes às próprias comunidades de atuação, consegue executar uma manutenção e recuperação mais eficaz das margens dos corpos hídricos.
A política habitacional volta a ter destaque com o retorno da Secretaria Municipal de Habitação – SMH e tem como objetivo principal planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a Política Municipal de Habitação de maneira macro, como também atender aos assentamentos populares como favelas e loteamentos. Sua missão é “Promover a moradia digna para democratizar o direito à Cidade” e sua visão é “Fazer do Rio uma só cidade”.
As atividades principais concentram-se na urbanização integrada, na regularização urbanística e fundiária, no fomento à produção habitacional, na assessoria e assistência técnica para habitação de interesse social - ATHIS, nas melhorias habitacionais e no desenvolvimento e implementação de novas alternativas, tais como a Locação Social.
Para o exercício do próximo ano, a pretensão é fomentar a produção de 110 unidades habitacionais na Zona Norte e no Centro e concluir o Trabalho Técnico Social - TTS em 37 condomínios construídos pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida - MCMV. Especificamente no programa Reviver Centro, está previsto o início da construção de 109 unidades habitacionais.
Quanto à urbanização, será realizada uma complementação na comunidade Jardim do Amanhã, na Cidade de Deus (Zona Oeste), e urbanização na comunidade Chapadão/Chico Mendes (Zona Norte). O Trabalho Técnico Social contemplará essas mesmas comunidades previstas para a urbanização e, ainda, condomínios habitacionais em Manguinhos (Zona Norte).
A Regularização Urbanística e Fundiária iniciará os procedimentos no Complexo da Tijuca, Parque Alegria e Vila Rica de Irajá (Zona Norte), e dará continuidade nas comunidades da Barreira do Vasco e Vila do Mexicano (Zona Norte) e Tijuquinha/Vila da paz (Zona Oeste), com uma previsão de 4 mil domicílios contemplados com a Certidão Cadastral de Moradia. Essas atividades passam por elaboração e aprovação dos Projetos Aprovados de Loteamento – PAL, com o objetivo final de titulação dos domicílios. Ainda serão promovidas ações para o reconhecimento de logradouros e a concessão de Habite-se das edificações dessas comunidades.
Em relação às ações de Melhorias Habitacionais, a Secretaria estima contemplar 3 mil domicílios com a reativação dos 8 Postos de Orientação Urbanística e Social - POUSO. E o Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS, que já foi atualizado com a nova estrutura administrativa da PCRJ, atuará como gestor do Plano de Habitação de Interesse Social, que terá seu processo concluído e será publicado em 2022.
As ações ordinárias da área comtemplam a intersetorialidade com outros órgãos, como a participação nos diversos conselhos e grupos de trabalhos, reuniões do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP nos condomínios habitacionais e realização das vistorias técnicas das moradias precárias em áreas de risco. E, ainda, a realização das reuniões do Núcleo de Loteamentos, o incremento da criação de formulários digitais para as vistorias da Secretaria, a territorialização dos dados em mapas georreferenciados e difusão do Sistema de Informações Urbanas – SIURB são algumas das atividades que dão suporte de maneira transversal à Secretaria.
A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR terá como prioridades, no ano de 2022, dois programas estratégicos com o objetivo de promover uma rede de mobilidade mais segura, eficiente e inclusiva, assim como requalificar a gestão e regulação do sistema de transporte público.
O primeiro programa está relacionado às intervenções na Avenida Brasil, que terá como objetivo ampliar a rede estrutural de transporte público de passageiros de alta capacidade, garantindo um nível de serviço que assegure conforto, confiabilidade, segurança, acessibilidade universal e atualidade tecnológica. Será composto por projeto de implantação de um corredor de ônibus do tipo BRT, que substituirá grande parte das linhas de ônibus convencionais da Avenida Brasil, concentrando a função destas em um corredor exclusivo e reduzindo o tempo de deslocamento no trecho. Além disso, o programa também deve contar com um plano de desenvolvimento econômico da Avenida e de seu entorno.
O segundo programa estratégico trata do aperfeiçoamento do sistema de transportes, contemplando a atualização da rede de transporte da Cidade, a reformulação e retomada do Sistema BRT existente, a implantação de veículos elétricos e a expansão da malha de BRS, com a devida atualização e modernização do cadastro da rede de transporte público de passageiros. Este programa prevê, como produtos para 2022, um estudo técnico sobre as oportunidades de ampliação da rede de corredores BRS, uma nova frota de ônibus articulados no sistema BRT, substituindo e modernizando parte da frota atual, assim como a implantação de ônibus elétricos para transporte público.
A Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, em 2022, continuará realizando os serviços relacionados à conservação das áreas públicas da Cidade, como a realização das atividades rotineiras de manutenção de vias, calçadas e espaços públicos em todas as APs, incluindo ações preventivas que visam à redução de custos de manutenção em médio prazo; a recuperação da pavimentação dos principais corredores do tráfego do Município; a recuperação dos pavimentos em poliédricos e mosaicos (paralelepípedos, pedras portuguesas, pés de moleque, intertravados e outros); a recuperação de logradouros desprovidos de pavimentação; bem como a manutenção e a conservação de monumentos e chafarizes, túneis e do Parque Madureira, uma das principais áreas de lazer da Cidade.
Para o próximo exercício, ainda terá continuidade a ação no âmbito da manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais (que consiste na limpeza e na recuperação de canaletas, galerias de águas pluviais, rios, canais, valas e valões a céu aberto com vazão inferior a 10m³/s, caixas de areia e caixas de contenção de materiais sólidos), assim como o Plano Verão, visando amenizar os impactos das chuvas peculiares da estação na Cidade, e a fiscalização e licenciamento de obras de concessionárias em vias públicas com o objetivo de manter a integralidade do espaço público, em se tratando de espaços comuns de uso da população.
Em apoio ao sistema de Defesa Civil e às Superintendências, serão realizadas ações relativas ao ordenamento urbano e à eliminação de riscos e, em atendimento às ações judiciais de interesse da Prefeitura, também serão realizados os atendimentos às solicitações de demolições, remoção de escombros e de operações especiais. Além disso, em 2022, a Secretaria também implementará o Programa Asfalto Liso em todas as Áreas de Planejamento.
Por meio da Coordenadoria Geral de Obras – CGO, a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI terá, como linhas de ação em 2022, o desenvolvimento ou a conclusão das realizações desenvolvidas no exercício de 2021.
Sendo assim, serão finalizados os serviços de implantação do corredor BRT ao longo da Avenida Brasil, no trecho entre a passarela 2 e Deodoro; serão realizadas obras de implantação e/ou restauração da pavimentação em logradouros, proporcionando melhores condições de deslocamento à população; obras de drenagem urbana com execução/restauração de galerias de águas pluviais, promovendo-se melhorias nas condições de escoamento destas águas; intervenções na Avenida João XXIII e em outras vias do Distrito Industrial de Santa Cruz, visando melhorar as condições de circulação desta importante área; e serviços na Avenida Brasil, com o objetivo de qualificar o pavimento, garantindo-se uma maior segurança aos usuários desta via.
Além disso, o programa Bairro Maravilha Norte e Oeste continuará atendendo diversos bairros e comunidades nas APs 3, 4 e 5 do Município. E haverá apoio gerencial, com acompanhamento de obras de engenharia e estudos técnicos para serviços de pavimentação, drenagem, urbanização, com obras de arte especiais e melhorias físicas e operacionais. Também será finalizado o acesso ao Terminal Recreio, permitindo a ligação do BRT entre a Transoeste e a Transolímpica e qualificando a circulação viária, e a pavimentação da pista exclusiva do BRT Transoeste será restaurada, melhorando as condições de segurança dos usuários dessa via.
A Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ tem como principais ações, previstas para o exercício 2022, a continuidade da modernização do parque de iluminação pública, que conta atualmente com aproximadamente 450.000 pontos, por meio de Parceria Público-Privada - PPP.
A Subconcessionária administrará o parque, realizando também a manutenção da iluminação pública da Cidade. A substituição das luminárias por outras que utilizem tecnologia em led proporciona eficientização de consumo, economicidade para o Município, além de trazer significativa melhoria da qualidade da iluminação e da ambiência urbana. A referida modernização inclui também a criação de sistema de tecnologia, que trará novas receitas para o Município e que abrangerá a instalação de 10.002 câmeras de monitoramento, implantação de 5.001 pontos de acesso wi-fi, 4.000 sensores de retenção e gestão de resíduos e 6.000 sensores semafóricos, o que contribuirá para melhorar a segurança pública e a mobilidade urbana da Cidade.
A RIOLUZ, assim, continuará acompanhando, regulamentando e fiscalizando a operação e modernização do Sistema Municipal de Iluminação Pública, em estrito cumprimento ao Contrato de PPP, assim como prosseguirá planejando, acompanhando e apoiando a instalação de equipamentos para iluminação em áreas especiais fora do escopo do mencionado contrato, em eventos públicos e privados.
A Companhia também seguirá editando normas relativas à especificação dos materiais a serem empregados no parque, visando garantir a qualidade dos mesmos, bem como permanecerá realizando as homologações dos materiais de iluminação pública e analisando todos os projetos relativos ao assunto, como obras e loteamentos que necessitam de sua aprovação para conclusão de obras.
Além disso, permanecerá com a fiscalização de aparelhos de transporte, sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica da Cidade, com a Operação e Manutenção dos Planos Inclinados da Penha, Glória, Pavão-Pavãozinho, Santa Marta e Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande e, também, com reforço de iluminação e instalação de chaves em eventos no Município.
NO TEMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Dentro do Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade para o quadriênio (2021 – 2024), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS desenvolverá quatro Programas Estratégicos, em sintonia com os demais órgãos da PCRJ e sem prejuízo de Programas Complementares, sejam para seu funcionamento, sejam para continuação de Ações estratégicas anteriores ainda em curso.
O programa Desburocratização + Melhoria do Ambiente de Negócios tem como objetivo, como o nome já diz, implantar um ambiente mais descomplicado para a realização de negócios e atração de investimentos mediante a simplificação e a desburocratização de processos de licenciamento, da criação de um modelo de fiscalização inteligente e da modernização dos Licenciamentos Urbanos e Ambientais, este por meio da Coordenadoria de Controle Ambiental ora na SMDEIS.
O programa Desenvolvimento Econômico Pós-Covid-19 pretende viabilizar a coordenação de ações de crescimento econômico, com a criação de novos mecanismos para esta melhoria, definindo prioridades para regiões e atraindo investimentos que contribuam para o incremento do PIB carioca, com particular atenção para as micro e pequenas empresas afetadas diretamente pela pandemia, mantendo, ponderadamente, o Auxílio Empresa Carioca.
O programa Desenvolvimento das Zonas Norte e Oeste é parte de um grande esforço conjunto da Prefeitura, no sentido de priorizar investimentos nestas regiões, tecnicamente também identificadas como Áreas de Planejamento 3 e 5 respectivamente, para onde a SMDEIS procurará alavancar a retomada do desenvolvimento econômico, principalmente em sintonia com o avanço das obras do Corredor Viário Transbrasil e revitalizações nos arredores.
O programa Rio Maravalley objetiva, especificamente, reverter a queda da atividade do segmento de Tecnologia na Cidade, melhorar a formação tecnológica empreendedora, incrementar ações para atração de investimentos na área e reestruturar o ecossistema de inovação. Para tal, privilegiar-se-á a região do Porto do Rio de Janeiro, ou Porto Maravilha, não só por sua localização estratégica mundial, mas também por já agregar condição de ocupação incentivada.
Salienta-se, ainda, que não só o controle da pandemia, mas sobretudo o resgate da confiança do empresariado (desde grandes grupos até o mais simples empreendedor individual) numa nova receptividade para suas iniciativas (de qualquer porte sejam elas), possibilitará a retomada do desenvolvimento econômico da Cidade, com as instâncias públicas cabíveis, voltadas à sua expansão sustentável.
Com a visão no fomento do audiovisual, em 2022, o objetivo é que a Empresa Distribuidora de Filmes S.A - RIOFILME retorne a ser a protagonista de destaque do setor audiovisual carioca, alavancando a retomada da indústria audiovisual carioca através do apoio a 300 projetos, incluindo produções de streaming, especialmente na produção do Rio de Janeiro.
A Distribuidora de Filmes S/A - RioFilme tem tido participação ativa na produção, coprodução, distribuição e codistribuição de conteúdo audiovisual brasileiro, em qualquer veículo, meio ou processo, como salas de cinema, plataformas digitais e streaming. Além disso, nesta nova gestão, novos paradigmas para a ação da empresa foram elaborados em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI.
O planejamento é realizado com base em diretrizes estratégicas, como a retomada da empresa no fomento ao audiovisual na Cidade, com um ciclo de ações como o reposicionamento da RioFilme, com a desburocratização das filmagens e fortalecimento da Rio Film Commission, com empoderamento focado na agilidade, eficiência e atração de filmagens, tornando-se o ponto central que conecta os serviços e a liberação de filmagens no Rio de Janeiro.
Ainda para 2021, o Município vai poder dispor de uma infraestrutura que objetiva fortalecer o ambiente produtivo na Cidade, com a reativação do Polo Cine Vídeo, Grupo de Trabalho para criação do Distrito Carioca, com ambiente de negócio favorável, envolvendo diversas Secretarias Municipais e a reabertura do Cine Carioca Nova Brasília no Complexo do Alemão. Além disso, a RioFilme prevê contratações, beneficiando dezenas de projetos, eventos, mostras e festivais, bem como o lançamento do Edital para projetos audiovisuais, com as linhas de ação reembolsáveis: complementação de longa metragem para produção e finalização, produção de longa metragem, 1ª direção, desenvolvimento de projetos, produção de Jogos Eletrônicos etc.
Conta-se também com a criação de um Conselho Consultivo que garanta a efetividade e a continuidade das ações, com objetivo de propor políticas públicas, diretrizes e atividades inerentes à RioFilme, composto por profissionais de notória atuação no setor audiovisual, sendo dois da Prefeitura e cinco da iniciativa privada. E, ainda, com uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan para desenvolvimento da nova marca RioFilme+, além de consultoria para reestruturar a empresa, potencializando com a cadeia produtiva e tornando a RioFilme mais aberta e mais abrangente.
Já a Fundação Planetário aponta 2022 como o ano da retomada de seu protagonismo no contexto cultural e turístico do Município. Para tanto, sem abrir mão de sua missão de difundir a astronomia, as ciências afins e a cultura, a Fundação foca sua energia na construção da Experiência PLANETA.RIO, que consiste em proporcionar aos visitantes uma experiência encantadora e inesquecível, conectada à essência da Cidade, ao mesmo tempo que apresenta o céu como um patrimônio dos cariocas. Nesse sentido, buscar-se-á a contratação de museólogo, recepcionistas e planetaristas capacitados a construir os elementos necessários para tal experiência encantadora. Outra dimensão relevante das ações propostas para o próximo ano são as atividades do Planetário Social: ações orquestradas para incrementar a democratização desse equipamento e construir a noção de pertencimento na população. Ainda dentro das ações do Planetário Social estão as atividades das duas bibliotecas: Ecio Salles e Giordano Bruno, que, em parceria com a SMC, surgiram para promover o hábito da leitura, da escrita e servem também como espaços de pesquisa aos estudantes.
No campo dos investimentos, será feita a requalificação do Domus do Museu do Universo e a renovação tecnológica das duas cúpulas de Planetário, Galileu Galilei e Carl Sagan: uma com equipamentos de projeção de imagens novos, a outra com sistema de iluminação adequado.
O ano de 2022 emerge do contexto pandêmico e carrega consigo a possibilidade de um regresso à normalidade: É a esperança que se vê nascendo. É nesse cenário que o Planetário se coloca como ferramenta de construção de conhecimento e de entretenimento. Um espaço que une cidade e ciência, que acolhe perguntas e provoca reflexão. Um espaço que deseja conectar cariocas e turistas por meio da experiência PLANETA.RIO.
No tocante à geração de renda e empregabilidade, a SMTE pretende ampliar o número de recolocados no mercado de trabalho aperfeiçoando a metodologia de captação de vagas e seleção de interessados. Além disso, investindo na capacitação de cidadãos, a Secretaria trabalha para incrementar a quantidade de cursos e oficinas de qualificação em diversas áreas. Por meio da Unidade de Economia Solidária – UDES, com o fito de alavancar o empreendedorismo solidário, intenta também fortalecer as redes de empreendimentos econômico-solidários, fornecendo instrumentos para que esses empreendedores conheçam melhor seu negócio e as boas práticas de vendas. Tais ações implementadas de forma conjunta resultam na expectativa de aumentar as habilidades e competências do cidadão, de fomentar a renda e de engrandecer a autoestima do carioca.
A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT pretende, em seus propósitos para 2022, promover o fortalecimento científico e tecnológico do Município, planejando, implementando, coordenando e supervisionando a política de desenvolvimento do setor, formulando políticas de apoio e fomento à pesquisa e facilitando o acesso do cidadão a estas informações. Os programas, projetos e ações iniciar-se-ão em 2022 e continuarão a ampliar-se pelos próximos anos, com a perspectiva da vacinação em massa e da retomada da economia e da nova vida pós-pandemia.
Como primeiro compromisso da Pasta, serão reinauguradas as Naves do Conhecimento, espaços criativos, multidisciplinares e em rede, de experiências de aprendizagem em ciência, tecnologia e inovação. Localizadas nos bairros de Engenho de Dentro, Irajá, Madureira, Nova Brasília, Padre Miguel, Penha, Santa Cruz, Triagem e Vila Aliança, sendo dada continuidade ao processo de democratização do acesso a estes temas, desenvolvendo e qualificando mão de obra para as profissões do futuro do trabalho.
Para além das Naves, ainda serão criadas derivações do seu conceito, com o objetivo de potencializar em rede o atendimento à população, esteja ela onde estiver. A primeira delas é a Nave Mãe, espaço conceitual de conectividade, criatividade e experiências de aprendizagem, combinando circuitos de programações virtuais e presenciais de cursos, eventos e criação de conteúdos e de maior intimidade com a tecnologia, em parceria com empresas de tecnologia e inovação.
Com a primeira plataforma-academia de conteúdo e aprendizagem da Cidade, a Nave Online | Rio.Tech, os jovens e estudantes serão preparados para as habilidades requeridas no século XXI, por meio de cursos voltados para a tecnologia, programação e games, em parceria com empresas de mesmo segmento, acelerando possibilidades de trabalho e renda, reduzindo a escassez de profissionais qualificados e contribuindo para o incremento da arrecadação por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Já a Nave Espacial consiste em veículos customizados para viagens e experiências itinerantes, por meio de ônibus e vans equipadas e personalizadas.
Com o potencial para ser o maior programa de inclusão digital, tecnológica e de desenvolvimento da América Latina, as Bases do Conhecimento são spin-offs satélites das Naves do Conhecimento, presentes em todas as Áreas de Planejamento do Município, com oferta e incentivo à capacitação da população, e acesso à internet, gerando diretamente possibilidades de trabalho e renda. Um Rio Digital a cada 15 minutos.
Em outro momento, serão produzidos eventos de disseminação da Ciência, oferecendo ao alunado, aos professores e à população um ambiente de educação informal, onde o visitante tem um contato lúdico, direto e dinâmico com os experimentos científicos. E será realizada, ainda no 1º semestre, a Olimpíada Municipal Estudantil de Tecnologia, que pretende ser o maior hackathon estudantil do Brasil - uma maratona de criatividade, empreendedorismo, ideação e inovação voltada para soluções de problemas do cotidiano.
No segundo semestre, está prevista a Olimpíada de Ciências, outra maratona concomitante à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (outubro), que pretende despertar e estimular o interesse dos alunos pelo estudo das ciências naturais, além de identificar estudantes talentosos e incentivar seu ingresso nas áreas relacionadas. Por fim, o projeto Smart City For All conta com uma oferta de soluções tecnológicas por meio do georreferenciamento e geoprocessamento, utilizando-se da tecnologia Beacon, focada para pessoas com deficiência, que, em 2022, ajudará a Cidade do Rio de Janeiro a melhorar o planejamento urbano e a qualidade de vida dos cariocas e turistas.
A Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR tem como competência incrementar o desenvolvimento das atividades turísticas da Cidade, de modo a acelerar o fluxo de entrada de visitantes e prolongar as estadias nos meios de hospedagens. Por meio de estudos e programas específicos, em consonância com as diretrizes da administração municipal, executará um conjunto de ações que permitirão êxito nesse propósito.
Apesar das incertezas advindas com a pandemia provocada pelo vírus da Covid-19, a Empresa trabalha no sentido de viabilizar as condições perfeitas para a realização dos grandes eventos, principalmente o Carnaval e o Réveillon. Sob tais condições favoráveis, a festa do Carnaval 2022 está sendo projetada de modo a ser “o melhor Carnaval do século”, com desfiles na estrada Intendente Magalhães, no Sambódromo, com o Carnaval de Rua, entre outras.
Ainda se pensando na viabilidade do retorno à normalidade, a RIOTUR planeja a criação e o desenvolvimento de roteiros turísticos, edição e impressão desse material para distribuição no trade, a criação e a instalação de QR Codes que expliquem os pontos de destaque pela Cidade, e produção de material gráfico mensal, tais como guias, mapas e folhetaria.
Será dada continuidade às intervenções artísticas durante todo o ano, ao longo de 36 quilômetros, nos 24 postos de salvamento da orla marítima carioca, do Leme ao Pontal, e outro evento de grande repercussão também está planejado - em comemoração ao dia do orgulho LGBTI+ serão reforçadas ações afirmativas com o objetivo de retomar o protagonismo no tema da diversidade e, com isso, buscar cada vez mais turistas que queiram permanecer aqui por mais tempo. Uma das grandes ações será a Parada do Orgulho LGBTI+.
Em relação à requalificação dos pontos turísticos e sua relevância, a previsão é que sejam instalados pontos que funcionem como grandes estacionamentos para ônibus de turismo que chegam ao Município diariamente, de forma a não gerar bloqueios indesejáveis em determinados bairros tais como Urca, Gloria e Leme. Esses hubs funcionarão como pontos de chegada do turista para que, desses estacionamentos, embarquem em vans autorizadas para o seu transporte.
A RIOTUR aposta, ainda, em reforçar a identidade do carioca valorizando um dos ativos que mais considera precioso no Rio de Janeiro, que é o estilo de música da Bossa Nova. Criada na Cidade e reconhecida mundialmente, a Bossa Nova está no radar das ações da Empresa para ser mais uma potência turística.
Ademais, foi identificada a necessidade de manutenção dos seis quiosques de informações turísticas distribuídos pelo Município, do desenvolvimento de nova marca e de um sistema interativo por meio de tecnologia da informação; além de investimentos no impulsionamento mensal das redes sociais da Empresa, realização de pesquisas qualitativas e quantitativas que nortearão futuras ações e participação em feiras nacionais e internacionais que promovam o Rio como destino - nesse sentido, a criação de ambiência para stands estruturados tecnologicamente é de grande importância para que a Cidade seja “colocada no século 21”.
Para o exercício de 2022, a linha de atuação do RIOCENTRO S.A. – Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro (que opera atualmente sob o nome Rio Eventos Especiais – RIOEVENTOS) está pautada na retomada dos eventos, condicionada ao controle da pandemia, à retomada da economia e ao incremento e fomento para o Calendário de Eventos do Município, bem como na administração de equipamentos municipais específicos, como o Terreirão do Samba e a Feira de Tradições Nordestinas, buscando atrair investimentos, estimular o turismo, gerar empregos e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
Nesse contexto, visa assistir tecnicamente às empresas do setor nos processos de legalização e macroplanejamento dos eventos, apoiando projetos que visem ao desenvolvimento de políticas de incentivo a essas atividades no Município, às micro e pequenas empresas e médios e pequenos empreendedores individuais, necessários à preparação de cada um desses eventos, podendo, ainda, para atingir suas finalidades, receber doações e patrocínios, firmar convênios e parcerias junto à iniciativa privada, órgãos públicos, entidades e instituições a nível nacional e internacional. Outrossim, promoverá, inclusive com a colaboração de entidades públicas ou privadas, atividades culturais, educativas, artísticas, esportivas, de interesse local, além de promover o uso de uma política de marketing objetivando o incremento da agenda de eventos da Cidade, bem como exercerá outras atividades que impliquem direta ou indiretamente na promoção do setor e no fortalecimento da atividade econômica e de desenvolvimentos locais.
NO TEMA MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA
No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, serão desenvolvidas iniciativas voltadas para áreas verdes, agricultura urbana, implantação do Distrito de Baixa Emissão e gestão para o clima.
Neste contexto, destaca-se o programa Áreas Verdes, que buscará a consolidação de florestas, por meio do projeto Refloresta Rio, e a formação do Corredor Verde Inhoaíba - Pedra Branca. O Mutirão Reflorestamento terá suas equipes ampliadas, permitindo uma melhoria dos serviços de manutenção das áreas reflorestadas, e também será dada especial atenção à fauna, mediante a implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres Municipal – CETAS, na zona oeste da Cidade. Serão iniciados, ainda, estudos para proposição de uma revisão e adequação das Unidades de Conservação Municipais, buscando estabelecer um novo modelo para sua gestão e que considere, inclusive, um plano de viabilidade financeira para essas unidades.
O programa Agricultura Urbana buscará fortalecer a atividade rural no âmbito da Cidade, facilitando o acesso da população a alimentos mais baratos e seguros. Assim, será dado início ao mapeamento de produtores e cadeias de produção existentes no território municipal e ao desenvolvimento de uma plataforma unificada de integração de produtores locais. Ainda no âmbito do programa, o projeto Hortas Cariocas contará com mais frentes de atuação, ampliando suas atividades voltadas para a produção de alimentos agroecológicos, elevando os níveis de inclusão social e promovendo o uso de terrenos ociosos.
Em apoio à implantação do Distrito de Baixa Emissão no Centro, será dado início ao estabelecimento de um plano de monitoramento da qualidade do ar da região, considerando equipamentos automáticos compactos e a complementação do monitoramento existente. A gestão para o clima contará com a implementação do programa de Capacitação e Integração Setorial à Política Climática da Cidade do Rio de Janeiro – CAPICLIMA, que terá por objetivo capacitar gestores estratégicos da administração municipal para a incorporação de estratégias de mitigação e adaptação à mudança do clima nas operações e projetos da Prefeitura.
Por meio do Programa Complementar Defesa do Meio Ambiente, serão contempladas as ações de fiscalização da Patrulha Ambiental que, com suas duas bases operando em regime de 24 horas, atuará no sentido de coibir mais rapidamente as agressões ao meio ambiente. O programa irá considerar, ainda, os monitoramentos da qualidade da água da Lagoa Rodrigo de Freitas e da qualidade do ar que, por meio da publicação de boletins no Portal da Prefeitura, assegurarão à sociedade informações importantes sobre a qualidade ambiental da Cidade.
E, como suporte às ações ambientais, serão desenvolvidas, ainda, atividades que busquem conscientizar a população para a importância da preservação das florestas, dos corpos hídricos e de outros aspectos relacionados ao patrimônio ambiental da Cidade do Rio de Janeiro.
Em 2022, a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS continuará com a fiscalização e a regulação dos serviços prestados pela concessionária F.AB. Zona Oeste S.A., com foco no acompanhamento dos níveis de serviço, aferindo os indicadores de desempenho. Também serão acompanhados os contratos de apoio, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, a gestão comercial e a satisfação do usuário com a prestação dos serviços. Terão continuidade a regulação do instrumento contratual de concessão, a elaboração de relatórios de acompanhamento, os estudos e projetos para controle de enchentes, a consolidação e atualização de informações e desenhos dos cadastros gerais de águas pluviais e a conclusão de projetos para as Bacias do Canal do Mangue.
Terão início as obras do Contrato de Repasse do Canal do Mangue/Rio Trapicheiros e será dado prosseguimento às intervenções nos rios, às obras não finalizadas, aos serviços de conservação de macrodrenagem, limpeza e manutenção da calha principal do Canal da Rocinha (entre a localidade do Lajão e as instalações do Complexo Esportivo), à operação e manutenção da calha do Canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, à operação e manutenção da elevatória e das redes de drenagem da Comunidade São Fernando, à operação e manutenção dos reservatórios do complexo da Tijuca, à operação e manutenção da Estação de Tratamento de Água - ETA Ramos e, também, às atividades conjuntas com o Centro de Operações e Resiliência – COR.
No próximo ano, ainda será implantada a interligação do esgotamento sanitário do Bairro Maravilha Oeste Rosa dos Vieiras e 1° de Abril em Paciência, no Coletor-Tronco da Rede de Esgotamento Sanitário no trecho Paciência – Santa Cruz, e será dada continuidade na canalização dos Rios Tindiba e Grande.
Estão no planejamento, também, estudos e projetos para a redução da mancha de inundação do Jardim Maravilha em Guaratiba e para os rios da Bacia do Rio Cação Vermelho. Serão pleiteados recursos para licitar e iniciar as obras de canalização da Rua Comendador Guerra, nas Ruas Croácia, Caracaraí, Engenho Novo, Acaraú, Vieira Araújo, Av. Paulo Afonso, Praça Maria Magdala, muro no Rio Maracanã, Rua Santo Sepulcro, de canalização do Rio Catarino e Caldereiro, para recuperar as comportas do Jardim de Alah e da Av. Visconde de Albuquerque, bem como para substituir a comporta do Berquó, o desvio do Rio Banca da Velha e limpeza dos Rios Grande, Cabuçu-Piraquê, canais do Jardim Maravilha, caixa de retenção no Rio Acari e retirada de gigogas no Canal das Taxas. Serão atendidas, além disso, as demandas referentes à análise e aprovação de projetos e cadastros de obras públicas, de projetos de empreendimentos particulares e do programa Minha Casa Minha Vida.
Para o próximo exercício, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB está estudando soluções para viabilizar a ampliação de prestação de serviços, por meio de contratos para terceiros, a fim de obter receita. Além disso, almeja aumentar a produtividade da coleta seletiva domiciliar e de manejos arbóreos na Cidade, a limpeza de espelho d´água da Lagoa Rodrigo de Freitas, as coletas de resíduos das ilhas da Barra, e a remoção gratuita de entulhos, dentre outros serviços de destaque da sua rotina operacional.
Pretende, também, aperfeiçoar sua atuação em todas as praças do Município, com o objetivo de permitir um atendimento no menor prazo possível. E, no tocante a equipamentos, serão buscadas novas tecnologias, tais como o serviço de destoca mecanizada, procurando garantir ações de melhor qualidade.
Em 2022, a Companhia ainda dará continuidade aos trabalhos de limpeza e sanitização para a contenção do vírus da Covid-19. E a Coordenadoria de Fiscalização, responsável pelo Projeto Lixo Zero, pretende aumentar suas ações atuando de forma efetiva nas gerências de serviços da COMLURB. Em Gestão de Pessoas, a Companhia retomou o programa Vivência Profissional, bem como deu continuidade ao programa de Jovens Aprendizes, com contratação gradativa de 924 aprendizes para 2021/2022.
Da mesma forma, está programada a abertura de concurso público para Gari, visando aumentar o quadro de funcionários e a melhoria dos serviços. E, especificamente na área de Sustentabilidade Ambiental, a Companhia seguirá direcionada para elevar a Cidade ao patamar de “capital referência nacional” na gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade. Entre as ações estratégicas estão a continuação das iniciativas relativas à valorização de resíduos orgânicos no EcoParque, por meio da operação da planta de biometanização com geração de composto e biometano. Além disso, terão prosseguimento as ações visando o fortalecimento da cadeia de reciclagem e fomento a soluções de eficiência energética e tecnológica em todos os elos da gestão de resíduos, incluindo soluções de redução de geração e de logística para resíduos críticos.
Deve ser destacada ainda, a publicação do novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (ciclo 2021-2024), um importante instrumento de planejamento para o setor. Todos os processos visam atender ao Plano Estratégico de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos, que, dentre outras coisas, estabelece a meta de redução de 11% até 2024, com base na média do período de 2016 a 2020, do total de resíduos dispostos no Aterro de Seropédica.
Em 2022 terão prosseguimento as ações na gestão estratégica da Companhia, de acordo com a política de austeridade pública implantada pela PCRJ, por meio do tripé de redução de despesas, aumento de receitas e modernização de estrutura organizacional, objetivando-se a transformação da COMLURB em uma unidade de serviços e negócios mais empresarial, enxuta e estruturada em três macroprocessos: Limpeza Urbana, Novos Negócios-Contratos e Serviços e Apoio Administrativo.
Tem-se, ainda, a continuidade dos projetos do EcoParque do Caju, além da previsão de início de implantação de duas novas Estações para Transferência de Resíduos - ETRs para Seropédica.
Outra prioridade da Companhia em 2022 será a intensificação da transversalidade nas operações de limpeza com foco no cidadão e na otimização de recursos. A Diretoria de Limpeza Urbana irá realizar a ampliação dos equipamentos de remoção de resíduos sólidos, com aumento da produtividade de coleta diária do Município; será realizada a construção de novos ECOPONTOS, criando-se locais para descarte regular de resíduos; serão ampliados os equipamentos de varrição mecanizada de médio porte para limpeza das ciclovias, parques, orla Conde e Lagoa; haverá a mecanização e a modernização dos equipamentos de corte de vegetação para manutenção com maior produtividade da capa vegetal da Cidade; a modernização da frota de limpeza da faixa de areia das orlas com implantação de equipamentos para peneiração da areia; e modernização e aumento da frota de limpeza de comunidades, com foco em vias de difícil acesso e sem possibilidade de entrada de veículos de grande porte. Por fim, os Planos de Contingência serão aperfeiçoados com o objetivo de garantir total eficiência às atividades desempenhadas durante o ano.
A Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO tem como metas para o exercício de 2022 o término das obras que se encontram em execução, realizar a recuperação estrutural das obras antigas realizadas, dar continuidade à limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizadas em encostas e o atendimento às situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas.
Além disso, a GEO-RIO pretende realizar obras de contenção de encostas, visando a diminuição de moradias em área de alto risco, em áreas já mapeadas e identificadas como tal pela Fundação, e pretende manter o índice de operacionalidade do ALERTA-RIO, visando melhorar a previsão meteorológica, a emissão de alerta de chuvas intensas e otimizar a operação do radar meteorológico, bem como a integração dentro das rotinas do Centro de Operações e Resiliência – COR, provendo a Cidade de informações importantes para se precaver quando da ocorrência de eventos chuvosos extremos. Dentre as novas iniciativas para melhorar tais previsões, destaca-se o convênio com a NASA.
A Fundação objetiva, ainda, realizar a manutenção do sistema de Alerta Sonoro, em parceria com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC, visando alertar a população que mora em áreas de alto risco geológico quando houver ocorrência de chuvas excessivas; ampliar o atendimento ao cidadão dando respostas mais rápidas às demandas da população, seja por meio da Defesa Civil, seja por meio da Central 1746 de Atendimento ao Cidadão; e contratar e executar obras dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, com recursos do Governo Federal.
As principais linhas de ação, diretrizes e prioridades da Fundação Parques e Jardins – FPJ para 2022 visam manter as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Arborização, em especial nos hortos Taquara e Vargem Pequena, pela Diretoria de Planejamento, Obras e Conservação, em especial a Recuperação e Implementação de Praças, espaços públicos, áreas de lazer e Parques Tombados, e também, os projetos no programa de adoção.
Além disso, visa lançar novos desafios como a implantação do Parque de Realengo e Parque Nise da Silveira. No campo da Arborização Urbana, pretende-se avançar com a implantação do Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU e o Viveiro de Arborização Urbana. E será iniciado, também, o plantio de 120.000 árvores previsto para o triênio 2022 – 2024, segundo as prioridades territoriais estabelecidas no Mapa de Plantio.
NO TEMA GOVERNANÇA
Considerando que as ações da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública – SEGOVI têm como objetivo fazer com que o Rio passe a ser referência nacional em transparência, integridade e combate à corrupção, foi editado o Decreto Rio nº 48.349/2021, que instituiu o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, que tem como meta implementar os Programas de Integridade nos órgãos e entidades até 2023, contemplando avaliação dos fornecedores e agentes públicos e a implantação da gestão de risco para combate à corrupção.
Nesse segmento, a Secretaria constituirá a Comissão de Integridade Pública, que será composta por profissionais de notório saber da área, com o objetivo de zelar pelo compromisso nos mais altos níveis políticos e administrativos do setor público municipal para disseminar a integridade pública em suas ações e mitigar as possibilidades de desvio de conduta e recursos.
Além de outras ferramentas, o programa prevê a adoção do Sistema de Registro de Bens de Agentes Públicos - SISPATRI e demais mecanismos de monitoramento de bens, riqueza e evolução patrimonial dos agentes públicos, por meio de um convênio que será celebrado com a Controladoria Geral do Município de São Paulo.
A concretização de práticas governamentais verdadeiramente íntegras exige compromisso com práticas transparentes e, no mundo atual, também digitais. Desta forma, há estreita e necessária relação entre o programa Rio Integridade e a agenda de transformação digital, ou “GovTech”, na terminologia corrente. Serão utilizadas tecnologias e soluções inovadoras que possam, a um só tempo, implementar um governo digital e reforçar o diálogo com o cidadão.
Dentre as inciativas do programa Governo Digital, destaca-se a implementação do Processo.Rio e da plataforma convergente de serviço, que é a ferramenta pela qual a sociedade poderá interagir e acompanhar suas demandas de forma digital de qualquer lugar e a qualquer momento, trazendo economia, eficiência, agilidade, transparência e sustentabilidade.
No âmbito da diversidade sexual e da igualdade racial, serão implementados programas e projetos com a finalidade de fomentar oportunidades para a população negra, por meio de capacitações, rede de negócios e ações afirmativas, contribuindo para o fortalecimento da agenda antirracista e da promoção da igualdade racial na Cidade. Um dos projetos é o Rio Criativo, que consiste na inserção de jovens de 16 a 21 anos, em situação de vulnerabilidade social, nas áreas de economia criativa, por meio da realização de cursos de empreendedorismo.
No campo das relações internacionais e de promoções de eventos, a Secretaria objetiva tornar a Cidade anfitriã de três encontros de cúpula e instalar, também no Município, dois escritórios regionais de organizações internacionais, além de desburocratizar o sistema de licenciamento de eventos, por meio de um novo Marco Regulatório, e implementar o Portal Rio Capital de Eventos, visando facilitar o processo de licença.
Outro foco primordial são as ações de Governo. A SEGOVI investirá na recuperação das instalações físicas das Gerências Executivas Locais - GELs, além de dotá-las de infraestrutura adequada ao desempenho do órgão, com maior padronização e distribuição regular de materiais e serviços, acessibilidade e condições seguras de trabalho.
A Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM tem por objetivo integrar ações, programas e projetos – entre esferas públicas, privadas, do Terceiro Setor e da sociedade, de todas as partes do Estado, do Brasil e do mundo – que interessem às cidades metropolitanas e à Cidade do Rio de Janeiro, com foco no desenvolvimento e fomento de suas iniciativas, na eficiência, implementação de políticas públicas e melhoria das entregas à sociedade, coordenando, propondo e executando atividades institucionais inovadoras, para contribuir com os processos de planejamento urbano, mobilidade, saneamento, meio ambiente e demais eixos que fortifiquem os setores integrados de desenvolvimento econômico, competitividade, turismo e cultura.
O Município, enquanto referência e capital do Estado, tem em sua história a missão e necessidade de capitanear o processo de potencialização do alcance de suas ações de forma que influencie municípios - sobretudo limítrofes (metropolitanos) – no processo de cooperação e integração governamental. Como parte fundamental de atuação da SEIM, compõe sua linha de frente a integração entre secretarias e municípios com atividades e projetos referência da Prefeitura do Rio, em esforço pioneiro para cooperação e articulação governamental interinstitucional.
Em 2022, a Procuradoria Geral do Município – PGM irá otimizar significativamente o serviço de consultoria jurídica do Poder Executivo devido à consolidação do sistema Processo.Rio, que possibilitará o aprimoramento da comunicação junto aos demais órgãos e entes municipais, dando celeridade ao seguimento de inúmeros processos. No tocante à atuação contenciosa, está prevista a implantação de um sistema de inteligência artificial para o acompanhamento de processos judiciais.
Atenta às novas realidades do mercado, a PGM estudará medidas para adoção de um regime laboral híbrido – mesclando o trabalho remoto ao presencial – visando a redução dos custos operacionais e o aumento da produtividade e da qualidade de vida dos servidores, em consonância aos princípios da economicidade e da eficiência do serviço público.
Em 2022, a Controladoria Geral do Município – CGM dará prosseguimento às ações de fortalecimento do Controle Interno dos órgãos para a ampliação da efetividade da gestão municipal, bem como para atender as novas demandas de trabalho trazidas pela nova gestão.
As ações estão sendo organizadas no Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Município 2021 – 2024, constituído de acordo com as diretrizes da PCRJ, com base nas seguintes áreas: Auditoria; Contabilidade; Controle; Correição; Combate à Corrupção; e Transparência.
Serão realizadas auditorias programadas com base em Análise de Riscos, envolvidos nos processos de trabalho dos órgãos e entidades, Prestação de Contas da PCRJ e Certificação de demais Prestações de Contas, dentre outras atividades atribuídas ao órgão central do Sistema de Controle Interno no Município.
Dentre as metas na área da Contabilidade em 2022, destaca-se a necessidade de implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC na Administração Pública Municipal, em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, sendo a CGM participante da Comissão Gestora do projeto, instituída pelo Decreto Rio nº 48.830, de 03 de maio de 2021.
No campo do Controle, a Controladoria promoverá atualizações e reformulações nos manuais de controle, instituindo novos Guias Orientadores, bem como produzindo e divulgando vídeos orientadores às unidades da estrutura da Prefeitura. Serão realizadas consultorias, que produzirão relatórios de consultoria, planos de ação, planos de monitoramento e treinamento em controle.
Quanto às ações de Correição e Combate à Corrupção, além da ampliação dos processos de responsabilização de pessoas jurídicas por cometimento de atos de corrupção, destaca-se a criação e divulgação de manual sobre acordos de leniência, bem como a realização de levantamento para o uso de inteligência artificial para aprimoramento de ações para detecção e apuração de atos ímprobos.
Na área da Transparência, a CGM modernizará os módulos de consulta e informações no portal Contas Rio, com a inclusão de painéis interativos detalhados, de acesso fácil ao cidadão, específicos para demonstração das despesas e receitas realizadas, bem como dados sobre favorecidos, contratos e diárias.
Para a concretização de suas ações, a CGM também reformulará seu plano de capacitação contínua de seus servidores técnicos, buscando parcerias com outros órgãos de controle interno.
As ações da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP para o próximo ano visam à implementação de mecanismos permanentes de controle, estabilização e preservação do equilíbrio das contas públicas. Também serão efetivadas ações que propiciem melhorias significativas nos indicadores ancorados na metodologia de análise de saúde fiscal proposta pelo Tesouro Nacional. Com um equilíbrio orçamentário e financeiro, viabilizar a ampliação de recursos e investimentos para a retomada de projetos transformadores na Cidade será o foco principal da secretaria.
A PCRJ já vem iniciando projetos de inteligência artificial na área da arrecadação, bem como já implementou ações baseadas em economia comportamental. Tais inciativas serão ampliadas, de forma integrada, para aumentar a eficiência de arrecadação, além da gestão da qualidade dos gastos públicos.
A Gestão Integrada dos Recursos baseada em Inteligência Artificial será um dos projetos estratégicos que objetiva, entre outras ações: implementar uma governança de ações relacionadas à manipulação de dados e inteligência artificial, específica para objetivos fazendários; atualizar a gestão das informações referentes à arrecadação e despesa, por meio da Solução Fiscal com Uso de Inteligência Artificial - SOFIA; e estruturar a Gestão Integrada de Tributos, possibilitando melhorias para o cidadão, tais como a Certidão Integrada e o Domicílio Eletrônico.
Outra iniciativa para o próximo ano será a efetivação de uma rede entre os órgãos da Prefeitura para potencializar a realização e implementação de projetos com recursos externos. Busca-se, com isso, viabilizar o aumento de receitas extraordinárias voltadas para investimentos e projetos estruturantes na Cidade.
Conta-se, ainda, com a estruturação do Novo Regime Fiscal, que traz diversas medidas que visam à melhoria da qualidade do gasto, bem como a credibilidade de uma política fiscal que proporcione segurança para atração de investimentos, promovendo a retomada do crescimento econômico no Município. Para monitorar os principais indicadores fiscais, tanto do lado da despesa quanto da receita, será implementado um Centro Integrado de Informações Fazendárias - CIIF. Dessa forma, haverá uma estrutura permanente que produza conhecimento e apoie os esforços da SMFP na qualidade da arrecadação e do gasto público.
Cabe destacar, também, que a Reforma Tributária Municipal, aprovada em 2021, terá efeitos significativos para a economia e arrecadação da Cidade nos próximos anos, por meio da revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, fim das compensações desse imposto, revisão das isenções da Taxa de Coleta de Lixo e simplificação das regras de retenção. A SMFP utilizará a nova estrutura do CIIF para monitorar os efeitos da reforma, bem como propor medidas corretivas na arrecadação municipal.
Espera-se assim que, por meio destas ações, ocorra um maior monitoramento e controle das receitas e despesas, possibilitando um gerenciamento mais eficaz dos recursos públicos municipais. São ações que estão alinhadas com o Planejamento Estratégico da Cidade e direcionadas para a garantia de um novo regime fiscal no Município.
A Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da SMFP, segue suas ações, no exercício de 2022, na promoção da gestão das áreas de Recursos Humanos e de suprimentos e infraestrutura, institucional e disciplinar do Poder Executivo municipal.
Em um cenário de necessidade de otimização e gestão eficiente dos recursos humanos, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos – CGRH, responsável por cuidar da vida funcional dos mais de 90.000 servidores da administração direta, permanece com o desafio de fortalecer os controles relacionados à folha de pagamento de pessoal, tanto no setor de cadastro quanto no de processamento de tal folha, além de desenvolver estratégias efetivamente de RH e de garantir a valorização do serviço público.
Um grande desafio da área continuará sendo a implantação do eSocial, sistema unificado de escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, estabelecido pelo Governo Federal, e que deverá ser adotado pelos órgãos de todas as esferas da Administração Pública, sob pena de acarretar autuações e multas para os que não cumprirem o cronograma de implantação estabelecido.
O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, autarquia vinculada à SMPF, mantém, para 2022, a perspectiva de concessão dos seus benefícios, a saber: Previ-Educação, Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Pecúlio Post Mortem, Auxílio Medicamento, Auxílio Adoção e Auxílio Moradia. Para o citado exercício, também estão previstas obras de manutenção e conservação, como as melhorias estruturais nos Blocos 1 e 2 do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, no Clube do Servidor Municipal e na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, manutenção preventiva das fachadas, impermeabilização dos térreos e subsolos, adequação do sistema de prevenção de incêndio e pânico, bem como a conclusão das obras de impermeabilização da caixa d’água do CASS e reforma do sistema de prevenção de incêndio e pânico na Creche - todas visando a salvaguardar o patrimônio do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI e garantir, consequentemente, a segurança e funcionalidade desses ativos.
Sob a perspectiva da gestão, o PREVI-RIO vem aprimorando seus processos internos, visando a oferecer mais qualidade, eficácia e eficiência aos servidores, segurados e dependentes, investindo cada vez mais em tecnologia, na criação e aprimoramento de seu site, bem como o PREVI-RIO Digital, que beneficia em torno de 200 mil servidores.
Além dessas medidas, o Instituto também elaborará estudos para projetos e ações de curto a longo prazo, visando a findar em propostas que garantam recursos às atuais e futuras aposentadorias e pensões, buscando equacionar o déficit atuarial.
No âmbito da Tecnologia da Informação, a Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO é responsável pela administração dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura e trabalhará em apoio a todos os órgãos municipais para o desenvolvimento de seus Planos Estratégicos, no atendimento às diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual - PPA e no atingimento de objetivos e metas.
Tendo em vista o desafio de sustentar, tecnologicamente, os processos de negócio, sejam eles de suporte, gerenciais ou finalísticos dos órgãos, em um cenário de transformações nas relações sociais e de consumo de bens e serviços com restrições orçamentárias, a infraestrutura de processamento e comunicação de dados disponibilizada pela Empresa passará por uma modernização tecnológica que conduzirá a um salto em direção ao “Governo Digital” almejado, sendo fundamental que essa base torne-se mais robusta para suportar os serviços atuais e a ampliação dos serviços que estão por vir.
No contexto de parcerias estratégicas, tem destaque o Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a IplanRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para criação de um laboratório aberto no Parque Tecnológico da Universidade - Living Lab Rio - voltado para a aplicação, uso e avaliação de soluções inovadoras que contribuam para tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Tal acordo permitirá à PCRJ a utilização de infraestrutura e recursos deste parque e possibilitará estudos e soluções de desafios/problemas da Cidade; testes e homologação de soluções inovadoras; estímulo ao ecossistema de inovação; uso de novas tecnologias (Inteligência Artificial, Internet das Coisas); e a realização de eventos (Hackaton, Pitch).
Em relação a serviços disponibilizados diretamente ao cidadão, a IplanRio continuará trabalhando fortemente nos processos de transformação digital, aplicando a tecnologia em favor do cidadão, trazendo mais praticidade, rapidez e eficácia na solução dos problemas e necessidades do dia a dia. Neste sentido, o aplicativo Carioca Digital flexibilizará o acesso aos principais serviços, trazendo maior interação com o cidadão e comodidade “na palma da mão”.
Em relação à administração pública municipal, há avanço na implantação da gestão eletrônica de processos para toda a Prefeitura, por meio do sistema Processo.rio, que possibilitará a digitalização de todo o trâmite administrativo de documentos, expedientes e de processos administrativos de qualquer natureza, tanto para as atividades-meio como para as atividades-fim. Esta iniciativa trará economia, eficiência, agilidade, transparência e sustentabilidade para os todos esses procedimentos.
Na esfera da administração fazendária, a Empresa concentrará esforços nos projetos e soluções de inteligência de dados, na organização e integração de informações a sistemas de softwares, para que sejam melhores analisadas e interpretadas, e que possam contribuir para a fiscalização e para tomadas de decisões mais assertivas. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o projeto DeCAD - Declaração Anual de Dados Cadastrais é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis dos contribuintes do imposto, e assim melhorar a base cadastral, endereços de notificação e registro dos imóveis, com vistas ao aprimoramento dos processos de cobrança dos inadimplentes.
No campo da Gestão Financeira e Orçamentária, a Iplanrio fará parte da comissão Gestora do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que versa sobre a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de tal Sistema.
Já em conjunto com a Procuradoria Geral do Município – PGM, a IplanRio continuará atuando no sistema de inteligência artificial para ações judiciais e cobrança de débitos da Dívida Ativa, no aperfeiçoamento dos módulos de automatização do processo administrativo virtual - PA Virtual, no projeto de eficiência energética para o edifício-sede da Procuradoria e no aperfeiçoamento da comunicação junto aos demais órgãos e entes municipais.
Cabe mencionar, ainda, a implantação de uma plataforma de entregas de refeições, um aplicativo de delivery desenvolvido pela própria IplanRio, que criará um ambiente mais favorável ao crescimento econômico no mercado de alimentos no Município, aumentando o cenário de empregabilidade nos restaurantes e provendo condições mais vantajosas para entregadores obterem renda, considerando, especialmente, o aumento do desemprego gerado pela pandemia. Neste contexto, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, é um desafio a mais para a Empresa, que é a principal Operadora de Dados no âmbito da PCRJ.
Já o Arquivo da Cidade elaborará programas de ação educativa, social e editorial com a finalidade de aproximação das instituições educacionais e da sociedade, com o objetivo de implementação de bolsas de estudos em instituições de programas de pós-graduação, que provoquem processos de aprendizagem a partir do patrimônio salvaguardado no Arquivo Geral.
Em consonância com o Projeto do novo Plano Plurianual, a Imprensa da Cidade continuará priorizando as adequações prediais necessárias à obtenção do Certificado de Aprovação pelo Corpo de Bombeiros, bem como a modernização de seu parque gráfico, considerando as novas tecnologias, a fim de gerar melhoria contínua e atendimento à demanda dos órgãos municipais com mais eficiência. Por meio da utilização de equipamentos modernos, será possível agilizar a produção gráfica e executar serviços que atualmente são terceirizados.
Também está na pauta para 2022 a consolidação da digitalização do Diário Oficial – D.O., ou seja, a disponibilização dos D.O.s anteriores ao ano de 2006 em meio digital, com certificação, possibilitando consultas de maneira rápida e simples, ampliando os mecanismos de transparência da gestão pública.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa à presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito