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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2678/2023, QUE “DÁ O NOME DE ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS OLIVE - BALU (1981-2022) A UM EQUIPAMENTO ESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO”.

Autor do Projeto: Vereador Dr. João Ricardo
Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2678/2023 que “DÁ O NOME DE ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS OLIVE - BALU (1981-2022) A UM EQUIPAMENTO ESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO”.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos art. 30, I e IV, caput do art. 44, 67, III e art. 69, todos da Lei Orgânica do Município (LOM).

No mérito, a proposta visa homenagear Antônio José de Mattos Olive, mais conhecido como Balu, que foi um torcedor ilustre do Fluminense Football Club e presidente da Torcida Força Flu. Ele nasceu em uma família tricolor e desde jovem desenvolveu uma paixão incondicional pelo clube.
Balu se destacou como líder de uma das maiores e mais tradicionais torcidas organizadas do Fluminense. Ele era conhecido por sua dedicação e entusiasmo em apoiar o time nas arquibancadas. Ao longo dos anos, Balu se tornou uma figura icônica dentro da torcida tricolor, sendo reconhecido tanto pelos jogadores quanto pelos outros torcedores.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 4 de março de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2678/2023 de autoria do Vereador Dr. João Ricardo.