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DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; DE ASSUNTOS URBANOS; DE MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA; DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; DE CULTURA; DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA; DE ESPORTES LAZER E EVENTOS; DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 44 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2022 (MENSAGEM 51/2022), QUE “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA”.
Autor do projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda nº 44: Vereador Luciano Vieira
Relator: Vereador Jorge Felippe
(PELO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda nº 44 ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, que “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA”, de autoria do Poder Executivo. Emenda de autoria do Vereador Luciano Vieira.
II – VOTO DO RELATOR
No mérito, a emenda modificativa apresentada tem por objetivo condicionar a transferência de potencial construtivo à avaliação, também, de impacto social, mantendo as avaliações de impacto no sistema viário, no meio ambiente, na paisagem e no patrimônio cultural, desta forma estabelece as condições necessárias à garantia de qualidade de vida dos moradores da região, o que certamente vai ao encontro dos interesses da população. Pelo todo exposto, opino NO MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 44.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2022.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Transportes e Trânsito; de Cultura; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; de Esportes Lazer e Eventos; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Jorge Felippe, FAVORÁVEL à Emenda Modificativa Nº 44 de autoria do Vereador Luciano Vieira, ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2022 de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2022.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Willian Coelho Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador Zico
Presidente
Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Vereadora Welington Dias
Presidente
Vereador Ulisses Marins Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Felipe Michel
Vice-Presidente
COMISSÃO DE CULTURA
Vereador Tarcísio Motta Vereador Felipe Boró
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Vereador Felipe Michel
Presidente
Vereador Zico Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Paulo Pinheiro
Presidente
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Laura Carneiro Vereador Marcio Ribeiro
Vice-Presidente Vogal