Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2453/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DO ESTATÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art 1º Fica incluída no § 5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Estatístico, a ser celebrado no dia 29 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de setembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Desde então, o IBGE é o principal provedor de dados e informações sobre o país. É por meio das suas pesquisas e levantamentos que a realidade nacional é mostrada, podendo contribuir para a construção de políticas públicas e iniciativas em prol da população. 

Essa coleta, análise, interpretação e apresentação de dados faz parte da Estatística, ramo da matemática fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
Texto Original:

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/21/2023	Despacho	10/02/2023
Publicação	10/04/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	36		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Trabalho e Emprego. Em 03/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2453/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2453/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302453 INCLUI O DIA DO ESTATÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010 => 20230302453 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } 10/04/2023 Vereador Celso Costa Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº727/2023 10/09/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/22/2024 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/23/2024 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/23/2024 Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/23/2024 Discussão Primeira => Proposição 2453/2023 => Encerrada 05/23/2024 Votação => Proposição 2453/2023 => Aprovado (a) (s) 05/23/2024 Discussão Segunda => Proposição 2453/2023 => Encerrada 05/30/2024 Votação => Proposição 2453/2023 => Aprovado (a) (s) 05/30/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/06/2024 Vereador Celso Costa Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/26/2024 Resultado Final => 20230302453 => Lei 8444 06/26/2024 Arquivo 06/26/2024