Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 126, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR REIMONT, que Tomba, como Bem de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica Brasileira-OSB. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 126/2017

Tomba, como Bem de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica Brasileira-OSB

Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombada, como Bem de Natureza Imaterial de Valor Cultural para a Cidade do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica Brasileira-OSB.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de março de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300126	Protocolo	007440
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/28/2017

Despacho

04/07/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/05/2021	Data do Recibo	03/05/2021
Prazo Final	03/25/2021	Data do Retorno	03/25/2021

Observações:

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