Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 22/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303294 Protocolo7501
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/05/2024Despacho 06/10/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/09/2025 Número do OfícioGP Nº 22/CMRJ
Data do Ofício01/08/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/09/2025
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.789Data Lei01/08/2025


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