Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 177/2021, que "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOBRE AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO VÍRUS ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereadora Tânia Bastos
Relator: Vereador Luciano Medeiros
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 177/2021, que DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOBRE AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO VÍRUS ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
II - VOTO DO RELATOR
A Proposição em análise trata da capacitação dos profissionais de educação ante a necessidade de atenção especial e cuidados específicos para com as crianças com a Síndrome Congênita do Vírus da Zika. Um dos grandes desafios para o processo de inclusão dos alunos portadores da Síndrome é a formação de professores, monitores, psicólogos, terapeutas, e demais agentes de apoio educacional, que lidam diretamente com essas crianças. Estudos mostram que o vírus da Zika é uma das causas da microcefalia, podemos entender que crianças com microcefalia, são consideradas pessoas com deficiência, pois apresentam impedimentos orgânicos, que acarretam diversos comprometimentos ao seu desenvolvimento físico e mental. Assim é imprescindível a capacitação de profissionais de educação para o acompanhamento dessas crianças com necessidades especiais, criando estratégias que possibilitem o seu desenvolvimento e inclusão social. Por essa razão, nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 28 de junho de 2021
Vereador Luciano Medeiros
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia vinte e oito de junho de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 28 de junho de 2021
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal