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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300985
Protocolo
014398
Autor
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/15/2021
Despacho
12/16/2021
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2021 e 14/02/2022
Data de Início Prazo
02/15/2022
Data de Fim Prazo
03/01/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/17/2022
Data Public. Parecer
08/18/2022
Pág. do DCM da Publicação
21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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