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PROJETO DE LEI Nº 765/2021
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, o Festival de Música Rock in Rio.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação deste festival.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 6 de outubro de 2021.



JUSTIFICATIVA

O Rock in Rio é o maior festival de música do mundo e teve seu nascimento na Cidade do Rio de Janeiro em 1985, quando o visionário Roberto Medina teve a ideia e empenhou árduo trabalho para realizar um festival em que houvesse a reunião de diversos artistas renomados no cenário brasileiro, sendo inclusive este o motivo do festival ser carioca até no nome.

Originalmente organizado na Cidade do Rio de Janeiro, que já possui mais de 20 edições, tornou-se um evento mundial, com edições em Portugal, Espanha, Estados Unidos e etc.

Milhões de pessoas em todo o mundo já prestigiaram este evento de origem carioca, por onde passaram os maiores nomes mundiais da música. O próprio festival possui um hino próprio, que é de autoria do compositor Nelson Wellington e do maestro Eduardo Souto Neto, tendo sido gravado originalmente pelo grupo Roupa Nova.

O presente festival possui sua história descrita por documentários, produções independentes e até pelo livro "Rock in Rio - A História do Maior Festival de Música do Mundo" (Globo Livros), lançado pelo jornalista Luiz Felipe Carneiro em 2011.

Sendo assim, é fundamental o reconhecimento dessa Cidade ao seu maior festival!.
Texto Original:


Legislação Citada

DECRETO Nº 23162 DE 21 DE JULHO DE 2003
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/07/2021Despacho 10/13/2021
Publicação 10/14/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DE MÚSICA ROCDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DE MÚSICA ROCK IN RIO => 20210300765 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/14/2021Vereador Felipe MichelBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº757/202110/21/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido02/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 765/2021 => Encerrada02/24/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 765/2021 => Aprovado (a) (s)02/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 765/2021 => Encerrada03/10/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 765/2021 => Aprovado (a) (s)03/10/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/18/2022Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/08/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 765/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação04/08/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/20/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 765/2021 => Encerrada05/04/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 765/2021 => Rejeitado o Veto05/04/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/06/2022Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/13/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300765 => Lei 7363/202205/13/2022
Blue right arrow Icon Arquivo05/13/2022






   
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