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PROJETO DE LEI2234/2023
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Jornal dos Sports

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Jornal dos Sports.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de março de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230302234 Protocolo018796
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/01/2023 Despacho 08/04/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/20/2024 Data do Recibo03/20/2024
Prazo Final15/04/2024 Data do Retorno04/15/2024


Observações:


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