Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1715

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3445, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TAINÁ DE PAULA, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feijoada de São Jorge do Morro Santa Marta. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3445/2024

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feijoada de São Jorge do Morro Santa Marta

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município a Feijoada de São Jorge do Morro Santa Marta.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação desta cultura.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303445	Protocolo	8699
Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/06/2024

Despacho

08/09/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/26/2024	Data do Recibo	11/29/2024
Prazo Final	20/12/2024	Data do Retorno	12/16/2024

Observações:

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