M-A/nº 1751 Em 10 de dezembro de 2024.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1011, de 2011, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro de Copacabana, a ser celebrado anualmente no dia 6 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Atalho para outros documentos